Autor: sofiaafonsoferreira

O Mecanismo Cultural

Em julho de 2014 tivemos o manifesto “A Cultura apoia António Costa”. Dois anos depois, a Cultura percebeu que continuamos na austeridade.

Depois de muitas promessas políticas, juras de amor eterno e palmadinhas nas costas, a Cultura descobriu que continuamos na austeridade.

Isto tem piada. Reparem na ironia. Estamos em Julho de 2014 e a campanha eleitoral do PS arranca ao colo da Cultura no inenarrável manifesto “A Cultura apoia António Costa” subscrito por centenas de intelectuais e artistas da música às artes plásticas e à literatura, onde afirmavam de forma categórica que o actual primeiro-ministro era a escolha certa para o país.

O primeiro signatário do manifesto, António Mega Ferreira, seguido de Miguel Lobo Antunes e José Manuel dos Santos, defendia que, “ao longo da sua vida pública, António Costa provou ter a integridade, a inteligência, a autenticidade, o dinamismo, a convicção e a responsabilidade que o tornam uma referência para todos os que não se resignam a viver num país humilhado e acreditam que é possível restituir a dignidade a Portugal e mobilizar os portugueses para a esperança no futuro”.

E assim entrámos numa nova era repleta de confiança e virar de página na área da Cultura. Qual foi a primeira coisa que o Governo PS fez quando chega ao poder? Congela os apoios à Cultura. E a Cultura percebeu, dois anos depois, que não só continuamos na austeridade como, incrédulos, descobrem que tiveram direito a receber menos apoios que nos terríveis tempos da coligação PSD-CDS.

Vai daí revoltaram-se, organizaram-se e bateram o pé. E não o fizeram sozinhos, o Bloco de Esquerda e o PCP também saíram à rua a protestar contra aquilo que consideram ser uma pouca-vergonha, um verdadeiro atentado ao sector cultural – a política do governo do qual fazem parte e com o qual concordam e assinam tudo de cruz. Extraordinário, não é? Calculo que este constitua o exemplo mais cabal da Síndrome de Estocolmo.

O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, é chamado à Comissão Parlamentar de Cultura numa sessão convocada com carácter de urgência pelo Bloco de Esquerda e PCP. Na comissão é célere a esclarecer que não tem culpa e que vai despejar dinheiro para sossegar as hostes, perpetuando o famoso mecanismo cultural que se traduz numa das áreas mais estagnadas do país. Uma área onde não se percebe os critérios pelos quais são escolhidas as estruturas merecedoras de apoio, com figuras da “alta cultura” instaladas no poder há quatro décadas, cujo trabalho não passaria no crivo de qualidade em qualquer zona de província remota fora do país, incapaz de gerar lucro, consumidores do seu produto ou assegurar ordenados e segurança laboral aos trabalhadores do sector.

Alguém uma vez afirmou que a estupidez consiste em repetir algo que falhou. Quatro décadas de más políticas resultaram no estado actual da área cultural. Não estará o sector carente de bons gestores financeiros em vez dos eternos subsídios para vingar?

Sofia Afonso Ferreira

Publicado primeiramente no Jornal Económico dia 13 de Abril de 2018. 

Objecção de fundo

A ideia instituída de que o financiamento público refreia a corrupção e a manipulação por parte dos grandes grupos privados, será mesmo verdade ou mera ilusão?

Em vésperas de Natal, era apresentada no Parlamento a nova lei de financiamento dos partidos. Congeminada em segredo em gabinetes à porta fechada, preparava-se para ser aprovada sem grande barulho aproveitando o facto dos portugueses estarem distraídos a sonhar com o bolo-rei.

De todos os partidos, só o CDS-PP e o PAN votaram contra. O CDS-PP não se limitou a votar, realizou um verdadeiro serviço público – expôs a situação na comunicação social. E foi assim que, em plena época natalícia, entre a missa do galo e a distribuição de presentes, os portugueses perceberam que os partidos se preparavam para aprovar uma lei que, entre outros abusos, lhes permitia a devolução total do IVA, uma forma encapotada de aumentarem o financiamento público. Perante a polémica que alastrou na comunicação social e nas redes sociais, o Presidente da República acabou por vetar a lei.

Chegámos à Páscoa e eis que a lei foi finalmente foi promulgada com a alteração na medida da devolução total do IVA, mas mantendo a possibilidade de angariação de forma ilimitada de financiamentos privados anónimos. Segundo o comunicado publicado no site da Presidência, o Presidente decidiu não vetar este novo diploma após as modificações feitas pela Assembleia da República, apesar da “objeção de fundo à alteração mantida, que elimina qualquer limite ao financiamento privado”.

O diploma aprovado passa, também, a permitir que os partidos utilizem gratuitamente espaços municipais ou de outras entidades públicas para as suas atividades partidárias, algo que até então a Entidade de Contas e sucessivos acórdãos do Tribunal Constitucional consideravam financiamentos ilegais.

Perante este cenário abusivo e vergonhoso, impõem-se indagar por que motivo os partidos não são financiados pelos contribuintes particulares e empresas através da doação de uma percentagem do IRS e IRC mediante a sua escolha. E na sequência dessa medida, estabelecer a obrigatoriedade de apresentarem uma lista pública dos doadores/financiadores. Qual a razão para continuarem a ser financiados pelo Estado? Ao defender este princípio, somos confrontados regularmente com uma ideia instituída e generalizada de que o financiamento público refreia a corrupção e a manipulação por parte dos grandes grupos privados. Mas será mesmo assim ou é apenas uma ilusão? Foi por ter financiamento público que o caso escabroso da PT/BES, com o aval do ex-primeiro-ministro José Sócrates, deixou de acontecer?

Se há algo que 40 anos de democracia não levantam dúvidas é que o financiamento público tem sido um chamariz para negócios obscuros e um garante para manter os mesmos partidos políticos em permanente rotatividade no poder,sem praticamente alterações no panorama político. Afinal, qual é o partido que consegue nascer e competir com este abuso pago por todos?

Sofia Afonso Ferreira

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia; Originalmente publicado no Jornal Económico

Quando o imposto é roubo

Ultrapassada a fase de crise económica e assistência financeira, é chegado o tempo de reverter a carga fiscal em prol de uma economia estável e mais promissora.

Em janeiro, a receita fiscal aumentou 233 milhões de euros, mais 8,7% face ao período homólogo do ano passado. A receita fiscal ultrapassou os 2,9 mil milhões de euros, numa subida explicada pelo desempenho positivo da receita do IVA (mais 7,3%) e dos impostos diretos (mais 12,3%), de acordo com o relatório da execução orçamental desse mês divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Não é uma situação sustentável que a população ativa e pagante de impostos esteja sujeita a uma escalada dos mesmos. A carga fiscal elevada a que o Governo português sujeita os trabalhadores e as empresas terá de ser repensada, sob pena de uma crise social e económica endémica. Mais um ano de subida de impostos e poderemos falar de um roubo descarado do Estado aos contribuintes.

É necessário, com vista às eleições em 2019, que os programas eleitorais dos partidos dos diversos quadrantes reflitam propostas de estabilidade económica e incentivos fiscais. Os trabalhadores e as empresas necessitam de previsões fiscais a longo prazo e de uma descida de impostos para diminuir a servidão fiscal a que estão sujeitos.

Duvido que a economia portuguesa resista a duas legislaturas de “gerigonça” de engorda do Estado e cativações várias, a começar pelos sectores da Saúde e Segurança Social. É  expectável que a quebra no pagamento aos fornecedores nos serviços hospitalares durante um ano afete de forma nefasta o sector. Tal como não podemos ignorar que a carga de impostos resultante do crescimento do número de reformados num país com a mais baixa taxa de natalidade da Europa resultará numa situação fiscal desastrosa.

Uma economia mais pujante e uma retoma económica deveriam traduzir-se numa redução substancial de impostos e não no seu aumento, como verificámos. É ultrajante que num país onde o salário mínimo se situa nos 580 euros, quem vive do seu trabalho seja obrigado a dar ao Estado um contribuição superior a 50% dos seus rendimentos, entre IRS e pagamentos à Segurança Social.

 

Artigo de opinião publicado no Jornal Económico 16.03.18