Autor: Sofia Afonso Ferreira

O tempo é agora

Na direita, e em matéria de liberalismo, não restam dúvidas de que o país necessita urgentemente de novos intervenientes e de edificar uma estratégia alternativa de governação.

A tão proclamada crise na direita não é mais do que uma oportunidade esperada há muito. Desgastada por décadas de erosão política e uma recente crise económica, agora é o momento certo para uma reconfiguração da direita com novas premissas e players fortes. As circunstâncias que tantos se têm dedicado a chamar de divisão à direita é uma mudança das peças no tabuleiro mais do que necessária, ainda que poucos a percepcionem como tal.

Esperava-se que Rui Rio, enquanto líder do maior partido da oposição, fosse o impulsionador de uma aliança entre os partidos e movimentos de direita. O facto de ter optado por uma oposição apagada, e de dar como perdidas as eleições de 2019, decretou a sua morte política. Foi onde era mais preciso que falhou de forma mais estrondosa. Será difícil a Rio, depois de sete meses de liderança ausente, arrumar a casa e congregar apoios ao seu redor. O PSD não pode ser um mero partido de apoio do PS, nem o país pode deixar a democracia entregue a estas circunstâncias.

Não é fácil os novos projectos políticos singrarem – o país continua sob o jugo dos mesmos partidos há quatro décadas. Mas não é por olharmos para projectos falhados, como o Livre de Rui Tavares ou o PDR de Marinho Pinto, ou o caso mais antigo do Partido da Nova Democracia de Manuel Monteiro, que se decreta que lançar um novo partido é um acto destinado a falhar à nascença.

Essas vozes, e são tantas, esquecem o mais importante e ignoram o óbvio, as circunstâncias políticas e os líderes é que ditam a sorte dos projectos, já que na direita, e em matéria de liberalismo, não restam dúvidas de que o país necessita urgentemente de novos intervenientes e de edificar uma estratégia alternativa de governação.

A oito meses das eleições europeias e a pouco mais de um ano das legislativas, a encruzilhada em que a direita se encontra é simples de diagnosticar – ou se reinventa e une em torno de um programa reformista liberal, ou recua e pactua com a actual fragilização da democracia que conduzirá o país a mais um descalabro económico.

Se optar pelo primeiro caminho, urge que comece a encarar a situação actual não como uma crise, mas como o momento crucial há muito esperado de renovação geracional e política.

As mudanças que configuram uma futura nova composição no centro-direita da política portuguesa podem sem dificuldade elevar a fasquia nas sondagens recentes, bastante positivas quanto a novas formações partidárias à direita.

Afinal, estamos no mesmo país que em 2015 deu a vitória à coligação PSD/CDS, depois de uma crise económica violenta e de reformas profundas nem sempre bem aceites. Se isto não diz nada à maioria dos que agora profetizam futuros de castelo de cartas, é por falta de visão e opiniões ausentes da realidade – o futuro é capaz de já se vislumbrar mas poucos deram por isso.

 

Sofia Afonso Ferreira, Fundadora do Partido Democracia 21

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

Inicialmente publicado no Jornal Económico 

Todos diferentes, todos liberais

Só nos resta agradecer ao ex-vereador Ricardo Robles por ter demonstrado por actos aquilo em que realmente acredita: num mercado económico livre, sem constrangimentos.

Ainda agora escrevo este artigo de opinião e tenho a certeza que quando o acabar e enviar para o jornal vai estar desactualizado, tal o rebuliço de escandaleiras na última semana. Graças ao bom trabalho jornalístico do Jornal Económico, o Bloco de Esquerda (BE) está na ribalta pelos piores motivos. Temo que até sexta-feira, dia em que o Jornal Económico chega às bancas, descubram que a Catarina Martins vai à tourada e detém 4% de uma ganadaria.

Depois do Roblesgate, já esta semana, foram conhecidos pormenores da participação da líder do BE num negócio de turismo rural na Sabugueira. Vamos esclarecer já isto. Enquanto democrata e liberal sou a favor da economia livre, tenho uma ideia positiva do crescimento de turismo e espero que sectores como este se fortaleçam no meu país. Mas não posso e não vou pactuar com a hipocrisia – um partido que defende leis e medidas tão caricatas e atrasadas como limitar o alojamento turístico a 90 dias por ano nas propriedades, o imposto Mortágua, ou o limite de exploração de sete alojamentos turísticos por proprietário, não pode fechar os olhos aos negócios especulativos dos seus líderes.

Nesta semana horribilis para o BE, a nós, liberais, só nos resta agradecer ao ex-vereador Ricardo Robles. Demonstrou por actos aquilo em que realmente acredita: num mercado económico livre, sem constrangimentos. Agradecemos também a Catarina Martins por trabalhar para o que defendemos há muito, i.e., que uma das soluções para o interior do país passa pela aposta no turismo. Afinal somos o país da Europa do oceano Atlântico, do sol, da boa gastronomia, ainda barato em relação a outros países europeus, e, com a ajuda do BE, quem diria, a caminho de uma política social e económica mais realista.

É provável que ambos não tenham um futuro promissor na ala da esquerda,  mas o liberalismo agradece este apoio inesperado. Por isso, é com pesar que peço a demissão de Catarina Martins. Mesmo tendo em conta a sua inesperada contribuição em prol do liberalismo, não é sustentável que continue a defender e a dar guarida a actos capitalistas desta natureza no seu partido.

Catarina Martins defende que Robles teve um comportamento exemplar ao pedir a demissão. Nisso estamos de acordo. Que o exemplo lhe sirva, seja coerente e siga para a porta de saída. É que isto não é uma cabala da imprensa e da direita, tal como defendeu perante os órgãos de comunicação social ainda há pouco. No fim sobram apenas negócios milionários e muita lata.

E por falar em hipocrisia. Há algum membro do BE que lute contra o turismo que esteja disposto a abdicar de viajar? E com isto refiro-me a viajar para capitais europeias entupidas de turismo como Barcelona, Paris, Londres ou Veneza. Estamos em Agosto. Sejam coerentes pelo menos na silly season.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

Sofia Afonso Ferreira

 

Artigo inicialmente publicado no Jornal Económico

 

‘Tutti boys’

Viciar eleições para benefício político e económico é um dos crimes máximos na ética política, se é que alguém ainda se recorda do que isto significa neste país.

Distraído com o Mundial e o desempenho da selecção portuguesa, o país não prestou a atenção devida à ‘Operação Tutti Frutti’, que varreu 20 câmaras municipais de norte a sul, incluindo a câmara da capital.

Os principais suspeitos foram investigados e tiveram os telemóveis sob escuta e o que se sabe até agora é grave, se se comprovar a veracidade das informações.

Em Lisboa, cinco meses antes das eleições autárquicas, o presidente da Câmara, Fernando Medina, em conjunto com deputados e vereadores do PSD, negociou candidatos para as Juntas de Freguesia, numa clara intenção de deixar tudo igual, apresentado candidatos fracos ou desconhecidos nas juntas onde tinham os seus candidatos já estabelecidos.

Objectivo? Adjudicações directas a empresas de membros do PSD e contratações várias de boys de ambos os partidos, com ordenados elevados para a Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa, assegurando a Medina a paz necessária, visto ter ganho sem maioria. As contratações vão desde assessores fictícios a ordenados na ordem dos 3.500 euros.

Deixando à justiça o que é da justiça, e aguardando o decurso normal das investigações, é inevitável retirar consequências políticas desde já. Se o país está, infelizmente, habituado a ser delapidado sem escrúpulos, e poucos casos poderão surpreender depois da ‘Operação Marquês’ – onde um ex-primeiro-ministro foi apanhado numa gigantesca teia de actos de corrupção –, mais raro é ser confrontado com eleições viciadas.

Salvaguardando que é precoce em termos de justiça apontar culpados quando as investigações ainda estão a decorrer, a ser verdade que tal acordo aconteceu entre os dois principais partidos, é agora mais perceptível a falta de força anímica e de oposição do PSD ao Governo e o motivo do CDS constituir a única oposição a assinalar na Câmara Municipal de Lisboa.

Um político titular de um cargo como presidente de câmara, Junta de Freguesia ou deputado, que seja apanhado em tais esquemas nocivos em prejuízo da democracia, deveria estar interdito de concorrer ou ser nomeado para cargos públicos.

Se é aceitável numa democracia que um político corrupto possa voltar ao activo depois de cumprir a pena (a título de exemplo, tivemos recentemente o caso de Isaltino Morais em Oeiras), o mesmo não deveria acontecer quando um político comete um crime contra a própria democracia. Viciar eleições para benefício político e económico é um dos crimes máximos na ética política, se é que alguém ainda se recorda do que isto significa neste país.

A um ano e pouco de distância das eleições legislativas, seria boa altura para pensarmos se queremos ser roubados ou governados. Antes de todas as reformas necessárias em áreas vitais para o país, a mais urgente é a reforma política, dada a possibilidade de não termos país para governar se esta não for levada a cabo.

Sofia Afonso Ferreira, líder do Partido em formação Democracia 21.

Publicado inicialmente no Jornal Económico

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

Inferno especial

Quando aparecer o primeiro sindicato em Portugal que proponha uma greve onde os meios de transporte substituam a paralisação pela não cobrança de bilhetes, teremos finalmente greves que afectam as empresas e o governo e vez de dar cabo da paciência aos utentes.

Esta semana escrevo do aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto à espera de embarcar para Lisboa. O voo está atrasado uma hora e meia. A greve nos comboios, iniciada na passada segunda-feira, afectou também os voos, a começar pela ponte aérea entre as duas cidades, com a maior parte dos bilhetes esgotados e o preço mais elevado que o habitual.

Os trabalhadores ferroviários realizaram a greve contra a possibilidade de circulação de comboios com um único agente. No primeiro dia, e segundo dados disponibilizados pela CP, a greve suprimiu 10 ligações internacionais (66%), 60 comboios regionais (72%), 114 comboios urbanos de Lisboa (98%) e 36 urbanos do Porto (72%).

O Sindicato Ferroviário da Revisão e Comercial itinerante indicou que a adesão à greve obrigou a uma paralisação de 90% dos comboios de mercadorias e de passageiros em todo o país, nas zonas urbanas de Lisboa atingiu os 100% e 95% no Porto.

Os sindicatos que convocaram a greve consideram que a circulação de comboios só com um agente põe em causa a segurança ferroviária de trabalhadores, utentes e mercadorias, e defendem que é necessário que não subsistirem dúvidas no Regulamento Geral de Segurança. Os ferroviários rejeitam alterações ao RGS com o objetivo de reduzir custos operacionais e consideram que a redação do mesmo, em discussão nos últimos meses, deixa em aberto a possibilidade de os operadores decidirem se colocam um ou dois agentes nos comboios. Reparem no “deixa em aberto”. E no que consiste essa falha na segurança? Ninguém sabe. São fornecidos números, dados, evidências? Parece que não é importante explicar.

Quando aparecer o primeiro sindicato em Portugal que proponha uma greve onde os meios de transporte substituam a paralização pela não cobrança de bilhetes, teremos finalmente greves que afectam as empresas e o governo em vez de dar cabo da paciência aos utentes.

Também aprecio quando os sindicatos convocam uma greve numa segunda-feira a seguir a um fim de semana prolongada como a dos comboios. Ou na véspera de Santos Populares na capital como a greve da Trastejo e Soflusa agendada para os próximos dias 11 e 12 de Junho. Deveria existir um inferno especial só para este tipo de decisões.

Ao tribunal arbitral a greve dos transportes fluviais ter sido precisamente convocada em dias de grande enchente e deslocação de pessoas entre Lisboa e a Margem Sul, não lhe pareceu importante e decretou não fixar serviços mínimos para o transporte de passageiros pelas empresas. Os passageiros têm duas pontes, autocarros e carros privados, bicicletas e patins, qual é o problema? E o que pretendem os sindicatos com a greve? “A valorização salarial dos trabalhadores da empresa.” Mas não estamos em tempos de pujança económica como nunca vista e os tempos de austeridade enterrados para sempre no passado?

Sofia Afonso Ferreira

Artigo Inicialmente Publicado no Jornal Económico

Isto não é um país

Em Portugal encara-se com normalidade que o primeiro-ministro e líder do Partido Socialista cometa especulação imobiliária à conta de reformados.

António Costa, defensor da causa da habitação para todos, em especial com os idosos na cidade de Lisboa, comprou uma casa na capital a um casal de reformados para especulação imobiliária. A propriedade em questão foi colocada no mercado passados dez meses pelo dobro do valor. Não foi o único negócio. Segundo a imprensa, realizou mais três no espaço de um ano.

No país vizinho, onde este tipo de histórias fiam mais fino, a compra de uma casa de 600 mil euros nos arredores de Madrid por Pablo Iglesias, líder do partido Podemos, e de Irene Montero, sua companheira e porta-voz no Congresso, conduziu a um referendo sobre o futuro político do casal.

Em 2012, Pablo escrevia no Twitter: ”Entregarias a política económica de um país a alguém que gasta 600 mil euros num apartamento de luxo?”, criticando a compra de uma casa desse valor por Luis de Guindos, na altura ministro da Economia espanhol e actual vice-presidente do Banco Central Europeu. Seis anos depois caiu na própria ratoeira e Espanha fez-lhe a mesma pergunta.

A contestação atingiu uma tal dimensão no país que Pablo decidiu convocar um referendo para decidir o seu futuro enquanto líder e deputado do partido. “Consideras que Pablo Iglesias e Irene Montero devem continuar à frente da secretaria-geral e do cargo de porta-voz parlamentar do Podemos?”, é a pergunta no referendo. Até domingo, os militantes do partido, o segundo na última sondagem do jornal El País nas intenções de votos, a seguir ao Ciudadanos de Albert Rivera, vão decidir o seu futuro e o da sua companheira. Se a resposta ao referendo for “não”, ambos serão obrigados a renunciar aos respectivos cargos.

No Podemos, um partido de extrema-esquerda com um discurso anti-capitalista e feroz no ataque aos “crimes” burgueses, consideram intolerável que o líder máximo comprometa a ideologia do movimento na aquisição de um chalé de luxo com piscina, supostamente para viver com a companheira e os dois filhos. Em Portugal, encara-se com normalidade que o primeiro-ministro e líder do Partido Socialista cometa especulação imobiliária à conta de reformados.

A diferença entre o nosso país e Espanha (e grande parte da Europa) é a nossa total apatia política e social enquanto povo. Num país decente, António Costa responderia pela suas acções e as mesmas deveriam ser avaliadas segundo os valores socialistas que este Governo tanto tem apregoado quanto à gentrificação e subida do preço das casas nos centros urbanos.

No limite, enquanto líder de um governo que aceita o inenarrável acto de requisição civil de casas de proprietários privados, António Costa deveria dar o exemplo e colocar as casas que adquiriu à disposição dos mais desfavorecidos a preços abaixo do mercado.

No caso de Sócrates, o partido levou três anos e meio a admitir vergonha, vamos ver por quanto tempo mais este caso vai ser ignorado.

Sofia Afonso Ferreira, líder do Partido em formação Democracia 21.

Texto Inicialmente Publicado no Jornal Económico

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

O Negócio da Década

O mundo do crime está a trocar o tráfico de estupefacientes pelo contrabando de alimentos. Mais lucro, menos riscos, pouca probabilidade de ser apanhado.

Imagine um mundo paralelo em que os cartéis de droga seriam substituídos por cartéis de produtos alimentares. Parece uma piada? Um mundo melhor? Uma série da Netflix? Bem-vindo à realidade.

São necessários vários ingredientes para executar esta receita: o número de toxicodependentes na UE está a diminuir de ano para ano, instalando uma crise económica no sector, enquanto o número de consumidores com capacidade económica para comprar determinados produtos alimentares aumentou; as penas para o crime de bens alimentares adulterados são menores comparadas com o tráfico de droga ou bens contrafeitos (a título de exemplo, a pena para contrafacção de DVD pode ir até aos dez anos de prisão na UE, para produtos alimentares a pena pode ir de seis a 12 meses); e, por último, a dificuldade em detectar e investigar este tipo de crimes.

De acordo com um valor global estimado em 45 mil milhões de euros, e afectado um em cada dez produtos, não admira com este cenário que o mundo do crime esteja a trocar o tráfico de estupefacientes pelo contrabando de alimentos. Mais lucro, menos riscos, pouca probabilidade de ser apanhado.

Em Janeiro, 200 membros do famoso grupo italiano Ndrangheta, da máfia da Calábria, foram detidos a traficar comida e bebidas adulteradas na Alemanha e Itália. Se o Padrinho e os Sopranos fossem filmados agora, os negócios de extorsão de dinheiro por dívidas, jogo, drogas e transporte de lixo seriam substituídos por gorgonzolas falsificados e porcini de cavalo (sempre tinham mais cabeças de cavalo disponíveis), e o azeite teria óleo para carros na sua composição.

No ano transacto foram reportados à European Food Safety Authority (EFSA) 1.538 queixas de alimentos adulterados. Desde toneladas de arroz-agulha a ser vendido como arroz Basmati, que tem um preço muito mais elevado no mercado, a mel que não passava de xarope de açúcar e espécies de peixe branco baratas vendidas como peixe de qualidade superior, passando por azeite adulterado com óleos vários, etc. As burlas e falsificações atingiram quase todos os sectores alimentares, do vinho ao leite e derivados, aves de capoeira e outras carnes, ao café e chá.

Em Portugal, os produtos mais atingidos são o peixe, carne, azeite, vinhos e queijo. No ano passado, a ASAE apreendeu seis toneladas de queijo amanteigado por suspeita de utilização de água oxigenada no seu fabrico, e as amêijoas contaminadas do rio Tejo vendidas como amêijoa japonesa são já um clássico.

Segundo a Bloomberg, todos os anos surgem nos mercados norte-americano e europeu dez mil novos produtos alimentares, e dois mil só no Japão. O “The Economist” afirma a propósito que, neste momento, o dinheiro investido em publicidade a produtos alimentares já ultrapassou o valor do mercado automóvel.

Esqueçam as novas tecnologias, as criptomoedas, as drogas e o armamento. O grande negócio na próxima década é a comida.

Texto inicialmente publicado no Jornal Económico

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia

 

Os lesados do PS

Com o novo regime de arrendamento vamos recuar aos tempos de estagnação, visto que ao proprietário restam apenas duas alternativas: propriedade confiscada pelo Estado ou pelo inquilino.

Uma piada antiga corre pelas redes sociais: um país é de direita quando todos querem ir para lá e o governo controla a entrada; um país é de esquerda quando todos querem fugir e o governo controla a saída.

Escrevo este artigo no dia 25 de Abril. Após a revolução, os privados foram coagidos a substituir o Estado social com a implementação da lei das rendas congeladas. O que poderia ter sido uma medida meritória e temporária, e uma excepção apenas para travar algo nefasto, uma inflação galopante, converteu-se numa doença crónica que se arrastou até aos nossos dias.

Em 2018, mais de quatro décadas depois da revolução e das rendas congeladas, conhecemos o resultado – os centros históricos das principais cidades do país em ruínas, famílias impedidas de aceder ao seu património com leis abusivas que dificultavam a anulação dos contratos de arrendamento ou o aumento do valor da renda.

No período actual de “euforia económica”, quando seria de esperar que por uma vez os proprietários tivessem benesses em vez de apenas deveres, eis que o Estado decide novamente empurrar a responsabilidade para os privados do problema da procura elevada por casas.

Nos últimos 20 anos, residi em vários bairros históricos da capital. Depois de décadas de incúria, prédios devolutos e espaços comerciais ao abandono, assistimos ao rejuvenescimento do centro pela mão dos privados. O Estado foi ineficaz na recuperação, e agora, em vez de resolver o problema da escassez de casas apostando na reabilitação, decide mais uma vez lesar os proprietários com medidas abusivas.

Uma das medidas apresentadas na proposta de Lei de Bases da Habitação, elaborada pela deputada Helena Roseta e apresentada no Parlamento, é a requisição forçada de casas vazias para habitação. A proposta de lei prevê que um exemplo de requisição forçada possam ser imóveis pertencentes a heranças indivisas que não estejam a ser usados há mais de cinco anos. Ora, sabendo nós o tempo que um processo pode estar parado à espera de resolução na Justiça, é só fazer as contas ao número de imóveis que podem encontrar-se nesta situação.

Com a nova lei do arrendamento, idosos e deficientes vão ter direito a contrato de arrendamento vitalício. Os inquilinos com 65 anos ou mais e as pessoas portadoras de deficiência superior a 60% vão ter direito à renovação garantida dos contratos e a arrendamento vitalício. Reconhecem isto? Tresanda a rendas congeladas versão 0.2.

Pior, acabaram de condenar milhares de pessoas portadoras de deficiências físicas ou que não chegaram aos 65 anos à recusa da renovação dos contratos por parte de senhorios amedrontados com a nova lei. Com o novo regime de arrendamento vamos recuar aos tempos de estagnação, visto que ao proprietário restam apenas duas alternativas: propriedade confiscada pelo Estado ou pelo inquilino.

Sofia Afonso Ferreira

Artigo Publicado primeiramente no Jornal Económico dia 27 de Abril. Por opção escrevo com a antiga ortografia. 

O Mecanismo Cultural

Em julho de 2014 tivemos o manifesto “A Cultura apoia António Costa”. Dois anos depois, a Cultura percebeu que continuamos na austeridade.

Depois de muitas promessas políticas, juras de amor eterno e palmadinhas nas costas, a Cultura descobriu que continuamos na austeridade.

Isto tem piada. Reparem na ironia. Estamos em Julho de 2014 e a campanha eleitoral do PS arranca ao colo da Cultura no inenarrável manifesto “A Cultura apoia António Costa” subscrito por centenas de intelectuais e artistas da música às artes plásticas e à literatura, onde afirmavam de forma categórica que o actual primeiro-ministro era a escolha certa para o país.

O primeiro signatário do manifesto, António Mega Ferreira, seguido de Miguel Lobo Antunes e José Manuel dos Santos, defendia que, “ao longo da sua vida pública, António Costa provou ter a integridade, a inteligência, a autenticidade, o dinamismo, a convicção e a responsabilidade que o tornam uma referência para todos os que não se resignam a viver num país humilhado e acreditam que é possível restituir a dignidade a Portugal e mobilizar os portugueses para a esperança no futuro”.

E assim entrámos numa nova era repleta de confiança e virar de página na área da Cultura. Qual foi a primeira coisa que o Governo PS fez quando chega ao poder? Congela os apoios à Cultura. E a Cultura percebeu, dois anos depois, que não só continuamos na austeridade como, incrédulos, descobrem que tiveram direito a receber menos apoios que nos terríveis tempos da coligação PSD-CDS.

Vai daí revoltaram-se, organizaram-se e bateram o pé. E não o fizeram sozinhos, o Bloco de Esquerda e o PCP também saíram à rua a protestar contra aquilo que consideram ser uma pouca-vergonha, um verdadeiro atentado ao sector cultural – a política do governo do qual fazem parte e com o qual concordam e assinam tudo de cruz. Extraordinário, não é? Calculo que este constitua o exemplo mais cabal da Síndrome de Estocolmo.

O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, é chamado à Comissão Parlamentar de Cultura numa sessão convocada com carácter de urgência pelo Bloco de Esquerda e PCP. Na comissão é célere a esclarecer que não tem culpa e que vai despejar dinheiro para sossegar as hostes, perpetuando o famoso mecanismo cultural que se traduz numa das áreas mais estagnadas do país. Uma área onde não se percebe os critérios pelos quais são escolhidas as estruturas merecedoras de apoio, com figuras da “alta cultura” instaladas no poder há quatro décadas, cujo trabalho não passaria no crivo de qualidade em qualquer zona de província remota fora do país, incapaz de gerar lucro, consumidores do seu produto ou assegurar ordenados e segurança laboral aos trabalhadores do sector.

Alguém uma vez afirmou que a estupidez consiste em repetir algo que falhou. Quatro décadas de más políticas resultaram no estado actual da área cultural. Não estará o sector carente de bons gestores financeiros em vez dos eternos subsídios para vingar?

Sofia Afonso Ferreira

Publicado primeiramente no Jornal Económico dia 13 de Abril de 2018. 

Objecção de fundo

A ideia instituída de que o financiamento público refreia a corrupção e a manipulação por parte dos grandes grupos privados, será mesmo verdade ou mera ilusão?

Em vésperas de Natal, era apresentada no Parlamento a nova lei de financiamento dos partidos. Congeminada em segredo em gabinetes à porta fechada, preparava-se para ser aprovada sem grande barulho aproveitando o facto dos portugueses estarem distraídos a sonhar com o bolo-rei.

De todos os partidos, só o CDS-PP e o PAN votaram contra. O CDS-PP não se limitou a votar, realizou um verdadeiro serviço público – expôs a situação na comunicação social. E foi assim que, em plena época natalícia, entre a missa do galo e a distribuição de presentes, os portugueses perceberam que os partidos se preparavam para aprovar uma lei que, entre outros abusos, lhes permitia a devolução total do IVA, uma forma encapotada de aumentarem o financiamento público. Perante a polémica que alastrou na comunicação social e nas redes sociais, o Presidente da República acabou por vetar a lei.

Chegámos à Páscoa e eis que a lei foi finalmente foi promulgada com a alteração na medida da devolução total do IVA, mas mantendo a possibilidade de angariação de forma ilimitada de financiamentos privados anónimos. Segundo o comunicado publicado no site da Presidência, o Presidente decidiu não vetar este novo diploma após as modificações feitas pela Assembleia da República, apesar da “objeção de fundo à alteração mantida, que elimina qualquer limite ao financiamento privado”.

O diploma aprovado passa, também, a permitir que os partidos utilizem gratuitamente espaços municipais ou de outras entidades públicas para as suas atividades partidárias, algo que até então a Entidade de Contas e sucessivos acórdãos do Tribunal Constitucional consideravam financiamentos ilegais.

Perante este cenário abusivo e vergonhoso, impõem-se indagar por que motivo os partidos não são financiados pelos contribuintes particulares e empresas através da doação de uma percentagem do IRS e IRC mediante a sua escolha. E na sequência dessa medida, estabelecer a obrigatoriedade de apresentarem uma lista pública dos doadores/financiadores. Qual a razão para continuarem a ser financiados pelo Estado? Ao defender este princípio, somos confrontados regularmente com uma ideia instituída e generalizada de que o financiamento público refreia a corrupção e a manipulação por parte dos grandes grupos privados. Mas será mesmo assim ou é apenas uma ilusão? Foi por ter financiamento público que o caso escabroso da PT/BES, com o aval do ex-primeiro-ministro José Sócrates, deixou de acontecer?

Se há algo que 40 anos de democracia não levantam dúvidas é que o financiamento público tem sido um chamariz para negócios obscuros e um garante para manter os mesmos partidos políticos em permanente rotatividade no poder,sem praticamente alterações no panorama político. Afinal, qual é o partido que consegue nascer e competir com este abuso pago por todos?

Sofia Afonso Ferreira

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia; Originalmente publicado no Jornal Económico

Quando o imposto é roubo

Ultrapassada a fase de crise económica e assistência financeira, é chegado o tempo de reverter a carga fiscal em prol de uma economia estável e mais promissora.

Em janeiro, a receita fiscal aumentou 233 milhões de euros, mais 8,7% face ao período homólogo do ano passado. A receita fiscal ultrapassou os 2,9 mil milhões de euros, numa subida explicada pelo desempenho positivo da receita do IVA (mais 7,3%) e dos impostos diretos (mais 12,3%), de acordo com o relatório da execução orçamental desse mês divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Não é uma situação sustentável que a população ativa e pagante de impostos esteja sujeita a uma escalada dos mesmos. A carga fiscal elevada a que o Governo português sujeita os trabalhadores e as empresas terá de ser repensada, sob pena de uma crise social e económica endémica. Mais um ano de subida de impostos e poderemos falar de um roubo descarado do Estado aos contribuintes.

É necessário, com vista às eleições em 2019, que os programas eleitorais dos partidos dos diversos quadrantes reflitam propostas de estabilidade económica e incentivos fiscais. Os trabalhadores e as empresas necessitam de previsões fiscais a longo prazo e de uma descida de impostos para diminuir a servidão fiscal a que estão sujeitos.

Duvido que a economia portuguesa resista a duas legislaturas de “gerigonça” de engorda do Estado e cativações várias, a começar pelos sectores da Saúde e Segurança Social. É  expectável que a quebra no pagamento aos fornecedores nos serviços hospitalares durante um ano afete de forma nefasta o sector. Tal como não podemos ignorar que a carga de impostos resultante do crescimento do número de reformados num país com a mais baixa taxa de natalidade da Europa resultará numa situação fiscal desastrosa.

Uma economia mais pujante e uma retoma económica deveriam traduzir-se numa redução substancial de impostos e não no seu aumento, como verificámos. É ultrajante que num país onde o salário mínimo se situa nos 580 euros, quem vive do seu trabalho seja obrigado a dar ao Estado um contribuição superior a 50% dos seus rendimentos, entre IRS e pagamentos à Segurança Social.

 

Artigo de opinião publicado no Jornal Económico 16.03.18