A despedida de Merkel

O meu artigo no Jornal Público de hoje.

 

Merkel está apostada, custe o que custar, em manter viva no seu país a cultura da estabilidade, que tem sustentado o tão sagrado capitalismo renano. A hiperinflação dos anos 20 tornou os alemães muito vigilantes relativamente às suas finanças e para evitar derrapagens indesejáveis o Bundesbank assumiu no pós-guerra o controlo severo das taxas de inflação. Mas politicamente está a ser cada vez mais difícil para Merkel manter a solidez a que se habituou, com a extrema-direita a ameaçar o seu espaço vital. A CDU perdeu, aliás, quase um milhão de eleitores para a AfD o que não deixou de superar as melhores expetativas dos radicais alemães. Merkel, no poder há 12 anos, nunca se viu num cenário tão crítico, sem lograr sucesso na constituição do seu futuro Governo e na iminência da dissolução do Parlamento que a poderá prejudicar ainda mais nas urnas.

Não é só no tema dos refugiados e na derrota do multiculturalismo que a AfD ganha dianteira, também tem capitalizado por via das fraquezas do atual Executivo, isto porque a chanceler embora tenha ganhado popularidade na gestão da crise do Euro, tem falhado consecutivamente numa das suas promessas históricas: acelerar as reformas estruturais dos sistemas alemães. Um acordo com Schulz que garanta um apoio estável de incidência parlamentar é, neste momento, o cenário mais previsível. Mas a tendência de quebra eleitoral na Europa das forças moderadas não é sinal de bom augúrio nem para Merkel nem para Schulz e caso este último, que gere atualmente uma grave crise estratégica e de identidade do seu partido, aceite viabilizar um Governo à CDU, perderá a última oportunidade para se insurgir como uma alternativa inequívoca contra o projeto centrista, antecipando assim a extinção do SPD no espetro.

Quanto à CDU terá que se reinventar nos próximos anos e recuperar em pouco tempo do desgaste de Merkel junto do eleitorado alemão, se quiser manter-se como o único projeto seguro para o país. Mas com a mesma líder? Embora não haja limite para o número de mandatos como chanceler, Merkel não admite publicamente, mas já percebeu que está a expirar a sua validade e sairá pelo próprio pé no fim do próximo mandato, depois de escolher o seu sucessor a meio da legislatura, em 2019.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Pedro Borges de Lemos

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A Europa a uma velocidade

O meu artigo no Jornal Económico.

Enquanto não se derem como sagrados os valores da democracia, da soberania e da cidadania não conseguiremos evoluir na Europa para um modelo moderno e funcional.

A solução da atual crise da União Europeia e da Zona Euro passará pelo reforço do nível de integração dos países membros. O peso da criação da riqueza na Europa é cada vez mais reduzido à escala mundial e economias como as dos EUA e da China continuam a tomar a dianteira das economias europeias.

A Europa precisa, com urgência, de criar condições para ser uma potência económica e monetária. Daí que nós, europeus, tenhamos de nos unir e criar uma cultura estratégica comum para voltar a dar credibilidade ao projeto de Monnet. É imperioso vendermo-nos melhor e sermos mais proativos num mundo que é global. Não podemos é perder de vista a lógica dos Estados soberanos, avessa ao sistema federalizado progressivamente mais tendencial.

O combate aos choques assimétricos e a solidariedade com as nações mais desfavorecidas da UE poderão concretizar-se nas ajudas obtidas através das receitas oriundas do incremento de uma taxa uniformizada sobre as transações financeiras dos respetivos países membros. Também a aplicação de uma maior carga fiscal sobre as gigantes tecnológicas e sobre as empresas mais nocivas ao ambiente, seria uma solução garantida de eficácia económica. A harmonização das taxas tributárias aplicadas às empresas permitiria abolir a competição fiscal e promover um maior equilíbrio entre os vários Estados membros.

Mas são, agora, as políticas de Defesa e Segurança que continuam a fragilizar a posição da Europa no mundo. Enquanto não houver um sistema comum de Defesa e Segurança, os atentados terroristas continuarão a lograr êxito. É também urgente a reforma da lei de asilo com vista à sua unicidade e uniformização para evitar que, no tema dos refugiados, países como a Hungria, Polónia e República Checa deem exemplos pouco dignificantes e em nada abonatórios da tradição humanista do pós-guerra.

Os desafios sucedem-se e vivemos tempos de fortes mudanças na Europa e no mundo. A concentração do poder no diretório das potências europeias em que a Alemanha é o expoente máximo, tem promovido as tendências federalistas, o ataque soez às soberanias nacionais e o neoliberalismo como corrente económica dominante, que tem comprometido regimes e ideologias. Vivemos hoje uma crise dos sistemas de representação política agravada por problemas sociais, suscetíveis de lhes criar contradições e fissuras insanáveis.

Enquanto não se derem como sagrados os valores da democracia, da soberania e da cidadania não conseguiremos evoluir na Europa para um modelo moderno e funcional, onde cada nação é respeitada na sua individualidade, num registo de saudável cooperação e solidariedade institucionais

Pedro Borges de Lemos, Advogado. Militante do CDS-PP.

O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico.

Cada membro do PortugalGate tem a sua opinião relativamente a um tema, somos plurais.

A lei de Ferro dos Partidos

O meu artigo de hoje no Jornal Económico.

A eternização no poder pelo poder tem tornado as máquinas partidárias gradualmente mais pragmáticas. A identidade tem dado lugar ao oportunismo e a seriedade à conveniência.

Em Portugal, dentro dos partidos políticos, sobretudo dos que integram o arco da governação, mantém-se um sistema de aparência democrática na elegibilidade dos seus dirigentes. O défice democrático começa na profissionalização das elites e pessoal partidário, que não conseguem viver de outra atividade senão da própria política. A começar nos que precisam de lugares eletivos ou de nomeação para sustentarem a família e, por isso, obrigados a caucionar a sua designação para as listas partidárias.

A garantia de estabilidade da classe dirigente conduz ao controlo pertinaz das estruturas de base, levando às relações de vassalagem. A cadeia tem a sua lógica: quem ainda não tem poder torna-se próximo dos influentes e passa a contribuir para os fortalecer de forma a também ser escolhido mais tarde. E, assim, começam a levedar as oligarquias internas que filtram os seus elementos, de modo a ficarem só os que não as ponham em causa. Todos os que representarem ameaça serão ostracizados e tendencialmente eliminados. Generaliza-se o comportamento de cartel, constituindo-se um casulo fechado, apenas recetivo àqueles que o beneficiarem.

O funcionamento interno dos partidos chegou a um tal ponto de corrupção que põe em cheque a legitimidade do sistema partidário. A promiscuidade entre o apoio político e a compensação de cargos no Estado determina os jogos de poder. A ocupação dos lugares com base numa lógica de pagamento de favores e distribuição de sinecuras, em vez de se ter em conta a qualidade, o mérito ou a prossecução das políticas públicas prometidas em campanha aos eleitores, vai descredibilizando a política e os seus agentes. Cada vez mais a energia interna dos partidos provém de práticas sem ética, que se normalizaram no sistema e que vão estimulando populismos irresponsáveis a despontar um pouco por toda a Europa.

Está na altura dos partidos começarem a mudar por dentro e terem a coragem de abrir o corpo do monstro. A perpetuação das oligarquias e a generalização da sucessão dinástica ao nível das distritais, das concelhias ou das juventudes partidárias impede a conflitualidade interna e permite passar uma imagem de coesão partidária útil ao marketing político. A eternização no poder pelo poder tem tornado as máquinas partidárias gradualmente mais pragmáticas. A identidade tem dado lugar ao oportunismo e a seriedade à conveniência. Enquanto não se partir para uma reforma profunda, responsável e rigorosa do sistema político português, em que todos estes temas são tratados sem peias, não poderemos ambicionar por representantes que defendam genuinamente o interesse coletivo.

Com todos os seus defeitos, os partidos continuam a ser o pilar da democracia, mas o desvirtuamento dos seus métodos e princípios também pode transformá-los num perigo para a sustentabilidade da mesma.

 

Pedro Borges de Lemos

Advogado e Militante do CDS-PP.

O regresso de Relvas

Relvas oleou a máquina e conseguiu mobilizá-la como ninguém, criou o candidato, credibilizou-o e catapultou-o a líder. Resta saber o gás que ainda tem para dar nas diretas do PSD.

Pedro Passos Coelho ascendeu à liderança do PSD sobre as ruínas do “menezismo” que ajudou a derrubar. Miguel Relvas seria, no entanto, o Geppetto que esculpiria o candidato a primeiro-ministro afastado há anos da política. Relvas começou por convencer Passos a disputar o PSD contra Luís Filipe Menezes, mostrando internamente uma “nova orientação estratégica”. Mas a queda de Menezes, que viria a ocorrer no início de abril de 2008, não daria ainda a Passos a oportunidade para assumir o partido.

Relvas seria o pivot da operação que levaria mais tarde Passos à liderança, trabalhando incansavelmente durante dois anos no sentido de criar um candidato forte e consistente, descolando-o da imagem do pueril líder juvenil. A juventude partidária da qual saíra Passos estava mal vista, enxameada de boys a viverem dos cargos públicos sem formação nem cursos acabados e, por isso, era altura de lhe criar uma nova identidade política e uma nova persona. Mas Relvas não controlava tudo e Passos acabaria por perder nas diretas de maio de 2008 para Manuela Ferreira Leite.

A criação de um think-tank foi a partir daqui essencial para rivalizar com o gabinete oficial do partido. Passos teria que ganhar lastro. Era necessário criar uma nova ideologia com base de sustentação. Mas se a densificação do político era essencial, o marketing que o vendesse tornou-se decisivo. Passos começou a usar fatos à medida e gravatas lisas, o que lhe melhorou a imagem na TV. Relvas influenciou o mood e o sentimento dos jornais, mas conseguiu também efeitos virais nas redes sociais: Facebook, Twitter, vídeos no You Tube e blogues de sucesso como o “Albergue Espanhol”Daqui à conquista de opinion makers foi um breve passo.

Relvas não daria tréguas e fez milhares de quilómetros pelo país para convencer as estruturas locais. Os militantes seriam depois arrastados pelos caciques construídos por ele e a partir daqui a eleição de Passos estava garantida. A vitória interna como líder em março de 2010 dar-lhe-ia o passaporte para suceder a Sócrates em junho de 2011 como primeiro-ministro de Portugal. Mas, sem Relvas, nada disto teria sido possível e após o escândalo da licenciatura, em junho de 2013, reclamaria para si, no discurso da sua saída, os créditos atribuídos a Passos. Oleou a máquina e conseguiu mobilizá-la como ninguém, criou o candidato, credibilizou-o e catapultou-o a líder. Resta saber agora o gás que ainda tem para dar nas diretas do PSD de janeiro do próximo ano. Santana aguarda-o e Rio teme-o. Embora Relvas já não goze da influência que tinha, ainda pode virar o xadrez político e os dois candidatos sabem disso. Aguardemo-lo nos bastidores!

Pedro Borges de Lemos

O Autor escreve segundo o Acordo Ortográfico.

 

 

 

A lata “daquele senhor”

Nas últimas décadas criou-se em Portugal, por razões comerciais, a maior área eucaliptal da Europa, que alguns governantes promoveram, coniventes com os grandes interesses económicos.

António Costa ficará na História pelos piores motivos.

Por ter sido primeiro-ministro ao violar a vontade democrática dos portugueses, por ter feito crescer uma das maiores dívidas públicas, mas, mais grave: por ter sido o responsável político pelo maior número de óbitos por incêndio de que há memória em Portugal. António Costa acusa o anterior executivo de nada ter feito no âmbito da prevenção dos incêndios, mas, entre 26 de novembro de 2015, data em que o seu Governo tomou posse, e 17 de junho de 2017, início dos fogos de Pedrógão Grande, o que fez o atual Governo nesta matéria? Nada.

Há décadas que se espera por uma reforma profunda da política florestal e todos os governos, sem exceção, têm sido cúmplices de uma florestação mono-específica, sem regras nem ordenamento, potenciadora dos maiores desastres ambientais.

Nas últimas décadas criou-se em Portugal, por razões comerciais, a maior área eucaliptal da Europa, árvores altamente inflamáveis que alguns governantes promoveram, coniventes com os grandes interesses económicos. Extinguiram-se agora, irrefletidamente, os serviços florestais para cortar na despesa pública. Em vez de se ter procedido a um cadastro das florestas, de se disciplinarem as populações rurais relativamente aos seus cultivos e de se criar um plano gradual de replantação da vegetação nativa de carvalhos, vidoeiros e castanheiros vão-se criando, para mostrar serviço em alturas de crise, soluções atabalhoadas e levianas.

Depois das 64 mortes, foi exatamente isto que aconteceu. A 18 de julho deste ano, com a aprovação da alteração do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização – o Governo debateu e aprovou à pressa, sob pressão do Presidente da República, diplomas que estavam adormecidos há meses nas gavetas de São Bento. Ministros da Agricultura como os que temos tido ultimamente, inexperientes e de áreas académicas diversas da pasta que tutelam, têm dispensado amiúde os conselhos de eminentes peritos e adiado sine die a tão esperada planificação florestal.

Nesta e noutras matérias estruturais urge o consenso estratégico de todos sem exceção, da esquerda à direita do espetro, e é este agora o grande desafio dos que querem finalmente devolver a seriedade ao debate político.

Pedro Borges de Lemos.

 

 

Artigo inicialmente escrito no Jornal Económico

O mérito ou as quotas?

A cidadania não pode ser imposta por decreto, é uma prática livre de participação ativa na vida e no governo do Estado, independentemente do sexo dos seus agentes.

Concordar com a lei das quotas de género fere, desde logo, este princípio e mais não é do que um meio artificial para combater um fenómeno que se situa na esfera das mentalidades.

Se nos regulássemos pelos critérios da competência, versatilidade, responsabilidade e idoneidade, provavelmente a mulher deveria estar sempre mais representada do que o homem na vida pública e nos lugares de decisão.

Mas a solução não passa por uma lei que obriga as empresas a admitir pessoas por critérios de paridade, sendo esta mais uma norma populista, violadora dos princípios da justiça e da igualdade, tão cinicamente defendidos pelos partidos que a aprovaram na Assembleia da República. O único critério no recrutamento deve ser o mérito.

Por ser um fenómeno eminentemente cultural, a solução passa por uma revolução de mentalidades que deve começar na família e na escola. Aliás, o Brasil não precisou de criar uma lei de discriminação positiva para se tornar num dos maiores exemplos de sucesso do mundo, na taxa laboral de feminização.

Portugal será o país da Europa onde as sanções pelo incumprimento desta lei serão mais agressivas, sem salvaguarda para empresas economicamente mais débeis ou que não tenham capacidade para aumentar o seu staff de gestão em 2018.

Este tema só terá uma resposta eficaz se for refletido não no quadro normativo mas no da multidisciplinaridade institucional. O país continua a aguardar, por parte do atual Governo, pela criação de um plano multisetorial desenvolvido entre os ministérios do Trabalho, Justiça, Educação e a secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

Já vimos que a prodigalidade legislativa, por força dos resultados ineficazes que ninguém ousa negar, nunca resolveu questões de cultura e de mentalidade.

PS, Bloco, PAN e Os Verdes constarão na História por contribuírem, uma vez mais, para um retrocesso na conquista dos mais elementares direitos civilizacionais.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

 

 

 

 

Fonte: Público

As cobaias do bolivarianismo

António Costa deve pronunciar-se na devida altura pela imposição de sanções à Venezuela, não devendo, mais uma vez aqui, ser refém da vontade de Jerónimo de Sousa.

A Venezuela vive, atualmente, uma crise humanitária sem precedentes: 82% dos venezuelanos são pobres e três milhões tentam sobreviver recorrendo às lixeiras municipais. É este o país onde, tendo sido já um dos mais ricos do mundo, se ouve hoje nas ruas: Estamos com fome.

Com a receita de Chávez de desvalorizar a moeda, proibir o lucro, não investir nas infraestruturas e controlar cegamente os preços, bastou praticamente uma década para o socialismo destruir a nação. Organizações criminosas, como as FARC, têm recebido além de apoio logístico dentro da Venezuela, onde possuem propriedades, identidades falsas e facilidades no “comércio” de estupefacientes. À medida que o desespero aumenta, a criminalidade cresce e os cidadãos fazem justiça pelas próprias mãos. Aliás, já há exemplos de quem tenha sido queimado vivo na praça pública por roubar.

À beira de uma guerra civil, Maduro, na linha do seu antecessor, continua a usar cruelmente os seus compatriotas como cobaias do bolivarianismo, a humilhá-los e a deixar o pior exemplo enquanto chefe de Estado.

Embora o Governo português ainda não tenha tomado uma posição relativamente à aplicação de sanções à Venezuela – até porque essa questão não foi ainda discutida na UE –, desde já se exige que António Costa se pronuncie na devida altura pela imposição das mesmas, não devendo, mais uma vez aqui, ser refém da vontade de Jerónimo de Sousa. Nesta matéria, o PS tem, ao longo da história, demonstrado fraquezas indesculpáveis, sendo disso exemplo o facto de Mário Soares na década de 70 ter recebido Ceausescu, de quem se declarou amigo.

Numa recente nota do gabinete de imprensa do PCP foi reiterado o apoio ao regime venezuelano e condenada a “ingerência do imperialismo” norte-americano.

Após a derrota nas legislativas de 2015, Maduro procura agora sair legitimado de uma Assembleia Constituinte, sem dar oportunidade ao povo para decidir por plebiscito se a quer convocar. É este o regime que Jerónimo de Sousa aplaude e quer ver perpetuado. O PCP continua a ser um dos partidos comunistas mais ortodoxos do mundo, no qual os militantes são mantidos na linha dura e na doutrina avessa à democratização. Partido este que teima em estar no lado errado da História.

Pedro Borges de Lemos, Advogado.

 

 

Fonte: Jornal Económico.

O toma-lá-dá-cá continua…

O último mau exemplo foi a nomeação por Costa do seu amigo Lacerda Machado para administrador da TAP.

A nomeação de familiares, amigos e militantes do partido dos governantes, para cargos na administração pública e de representação do Estado continua a envergonhar o regime democrático e a pôr em causa o natural recrutamento pelo mérito.

O último mau exemplo foi a nomeação por Costa do seu amigo Lacerda Machado para administrador da TAP. Para prevenir acusações na nomeação de boys, Passos Coelho criou em 2011 a CReSAP, uma comissão de selecção dos candidatos para cargos públicos de direcção superior. Mas a eficácia desta comissão revelar-se-ia desastrosa já que a então ministra Assunção Cristas fez ocupar 80% dos lugares vagos no seu ministério por boys de confiança.

Um organismo que se pretenda isento, e que supostamente garanta a seleção pelo mérito, deve ter um presidente independente e não comprometido com anteriores Governos da mesma cor política. Ora desde fevereiro deste ano que a CReSAP é presidida por Maria Júlia Ladeira, nomeada no Governo de Sócrates para adjunta do gabinete da secretária de Estado adjunta e da saúde e, mais tarde, para subdiretora-geral do Instituto de Informática. Embora a justificação seja sempre a mesma para a nomeação de boys – de que “são pessoas competentes”, o facto é que essa competência não é, geralmente avaliada, em igualdade de circunstâncias com outros candidatos e, portanto, será sempre legítima a dúvida de que haveria quem fosse mais habilitado para o desempenho do lugar.

Urge mudar o sistema, dar-lhe transparência e introduzir rigor nos concursos públicos para todos os cargos com excepção dos de confiança política, acabando-se com as short-lists em que os ministros podem escolher o nome do candidato que preferirem, muitas vezes os menos capazes para as funções.

Também a entidade que fiscaliza a seleção dos candidatos deverá ser presidida por um independente que não fique numa relação clientelar ou a dever favores a quem o nomeou, devendo ser provido pela Assembleia da República e não pelo Governo.

A coragem de denunciar recrutamentos em que os primeiros colocados não são obrigatoriamente os nomeados e acabar de vez com o `toma-lá-dá-cá` no processo de escolha, são as prioridades do momento a poucos meses de os portugueses manifestarem a sua vontade nas urnas.

Pedro Borges de Lemos

Fonte: Jornal Público.