Autor: Fernando Sobrinho

OOOHHH TOMMY TOMMY, TOMMY TOMMY, TOMMY ROBINSON!

Oh Tommy, perdão,

Caro Stephen Lennon,

Tens certamente consciência de que o mundo te vê como (riscar o que não interessa):

Um hooligan;

Um neo-nazi;

Um ultra-nacionalista;

Um activista de extrema direita;

Um dos fundadores da English Defense League;

Um jornalista abaixo-de-cão;

Pois, provavelmente serás isso tudo. Contudo, Tommy, acho que és muito mais do que isso. És alguém que:

  1. Percebeu que o quran (que no meu acordo ortográfico se escreve com minúscula) que o quran, dizia, é incompatível com aquilo a que chamamos de “civilização ocidental” – e aqui estou contigo;
  2. Se enoja com a protecção que os políticos têm dado aos islâmicos nomeadamente na protecção da sua identidade cultural nos maiores crimes que se têm verificado no continente europeu – e aqui enojo-me contigo;
  3. Se recusa que haja espaços da tua “old Albion” vedados à lei e à acção policial e te envergonhas da heroicidade dos polícias que, ao mesmo tempo que aceitam que há “no-go zones” não hesitam em malhar em manifestantes pacíficos – e aqui envergonho-me contigo;
  4. Chama os “bois pelos nomes”, a uns bois, que violam meninas em grupo, chamas “gang rapists” e, a outros bois, que, em consequência, as matam chamas “scum bastard killers” – e aqui acho que és demasiado moderado;
  5. Tem exercido o seu dever de cidadão de exigir uma resposta adequada à ameaça que esta “diversidade” explosiva tem significado para a segurança dos cidadãos – e aqui acho que estás a ser muito razoável: é o mínimo que podemos exigir dos nossos eleitos;
  6. Tem exposto a dualidade de critérios dos tribunais que fazem julgamentos sumários condenando por “perturbação de audiência” a quem está a filmar no EXTERIOR – e aqui, Tommy, “prá granda puta que pariu” a Suas Excelências Reverendíssimas que tanto se perturbam com minudências e tanta indulgência mostram com a escumalha com que tens de conviver;
  7. Foi preso com a acusação de “perturbação de ordem pública” e depois condenado por “perturbação de audiência” com a agravante de “desrespeito de ordem de tribunal” cuja pena se encontrava suspensa – e aqui, só me surpreende que esta condenação de 13 meses seja possível sem a presença do advogado que pediste.
  8. Simboliza a liberdade de expressão – aquela liberdade que só faz sentido para dizer coisas desagradáveis, irritantes e até erradas, porque para dizer melodíosias e frases politicamente correctas não é precisa liberdade nenhuma. E aqui, estou e estarei sempre contigo, na defesa do teu direito de seres um “granda maluco” e dizeres tudo quanto te der na real gana. O direito de pensamento e expressão é sagrado neste nosso hemisfério e não haverá sharia nem rolha alguma que o silencie. Isso seria desonrar o longo caminho que os nossos, especialmente os teus, antecessores percorreram.

OOOHHH TOMMY ,TOMMY , não esqueceremos nunca a frase de John Locke (1632):
“The end of law is not to abolish or restrain, but to preserve and enlarge freedom”

TOMMY , TOMMY , não nos renderemos nunca a esta corja de novos pensantes que nos pretendem endoutrinar.

TOMMY ROBINSON em suma: és só um gajo com os tomates no sítio (pardon my inglish) no meio de eunucos.

GOD BLESS YOU TOMMY.

 

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EUA e Irão, Russia e UE

Receando que a minha incompetência para dissertar sobre a recente decisão dos EUA em denunciar o acordo com o Irão, me venha a custar uma penalidade grave por parte do editor-chefe,  tenho a dizer o seguinte:

 

DO 25 DE ABRIL À LIBERDADE

in Oficina da Liberdade

A liberdade de pensamento é a liberdade geradora de todas as outras liberdades. Antes de Abril de 1974 esta liberdade era cerceada de forma indirecta pela ausência das liberdades de expressão e de imprensa.

Ela devia ser por si suficiente para que a mais ampla liberdade, “verdade evidente por si mesma que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, liberdade e busca da felicidade” como refere a Declaração de Independência dos EUA, ou “a liberdade de perseguir a felicidade individual,respeitando o mesmo direito a todos os outros” nos termos de Ayn Rand ou o “direito de ir para o inferno da forma que mais lhe agradar” segundo David Friedman fosse um “acquis” da nossa sociedade.

E porque não o é ainda?

Por ser incompatível com uma sociedade em transição para o socialismo. A CRP de 1976 seccionou em 7 artigos as liberdades convenientes. São elas:

ARTIGO 37.º (Liberdade de expressão e informação)

ARTIGO 38.º (Liberdade de imprensa)

ARTIGO 41.º (Liberdade de consciência, religião e culto)

ARTIGO 42.º (Liberdade de criação cultural)

ARTIGO 43.º (Liberdade de aprender e ensinar)

ARTIGO 46.º (Liberdade de associação)

ARTIGO 57.º (Liberdade sindical)

… e a conta-gotas, em legislação ordinária, tem vindo a conceder algumas liberdades individuais, como o casamento homossexual, a adopção por casais homossexuais, a interrupção voluntária da gravidez, a descriminalização do consumo de drogas, a gestação de substituição, a seguir virá a eutanásia, etc.

É assim que, em vez da Liberdade autêntica, a Liberdade de perseguir a felicidade individual sem prejudicar outrem, temos antes uma miscelânea de liberdades avulsas. O Estado acha-se com o direito de definir regras comportamentais ao indivíduo, em nome da sociedade, umas vezes, outras em nome do próprio individuo para o proteger dele mesmo. Muito frequentemente entende também o Estado que a liberdade magnamente concedida deve ser adequadamente acompanhada por entidades reguladoras!

Por último, a Liberdade Económica, esse “requisito essencial para a Liberdade Política” nos termos de Milton Friedman… e que continua por se realizar!

De acordo com o 2018 Index of Economic Freedom,

if2018… temos de reconhecer que os pontos fortes de Portugal, “Liberdade Comercial” e “Liberdade Monetária” deveriam ser imputados única e exclusivamente ao simples facto de pertencermos à União Europeia e à Zona Euro…

… enquanto os resultados miseráveis em “Despesa Pública”, “Carga Fiscal” e “Liberdade Laboral” ilustram a tirania bondosamente exercida pelos nossos políticos movidos pelas mais nobres intenções em promover a nossa felicidade.

 

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – UMA PROPOSTA

OParticipativo

A generalidade dos cidadãos está, hoje, conformada com a ideia de que não existe alternativa a um Estado esbanjador de recursos. As elites políticas e académicas esgrimem impecavelmente argumentos sobre a necessidade de intervenção do Estado para apoiar os mais diversos projectos para a habitação, o emprego, a economia-quatro-ponto-zero, as artes, a cultura, etc. Seja qual for a questão que esteja na ordem do dia, somos confrontados com as mais imaginativas e “eficientes” soluções para se dar destino a mais uns milhões de EUR que nos permitirão viver melhor neste paraíso.

Sendo certo que existe debate político sobre a melhor aplicação dos dinheiros do Orçamento – de que resultará o benefício deste ou daquele grupo, deste ou daquele sector, desta ou daquela empresa – não existe, ainda, quem censure aberta e declaradamente o desbaratamento de recursos que o Estado pratica com os impostos que cobra aos cidadãos, também chamados de contribuintes.

Não admira que em resultado de tanto debate sobre a necessidade de ser o Estado a encontrar soluções para os mais diversos problemas – de que se devia distanciar – ele se tenha tornado um “despesista compulsivo”. Pois este despesista compulsivo, como todos os pacientes comportamentais patológicos, não possui nem sentimento de culpa consciência do problema, frequentemente negando-o, ao mesmo tempo que desenvolve estratégias destinadas a mascará-lo, procurando tornar a sua psicose aceitável para aqueles que são as suas vítimas. É o que, de forma subtil, pretende o Estado quando anuncia o

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – Governo lança desafio aos portugueses

se ainda não viu, aproveite e delicie-se com este filme, são só 20 segundos:

https://www.youtube.com/watch?v=zBBtcM25chU

aí fica a saber que “O Orçamento de Estado é o orçamento de todos nós/ O orçamento das nossas ideias, pequenas e grandes/ que podem melhorar a vida de todos/ O importante é que as nossas ideias contam/ Queremos ideias/ Muitas ideias/ IDEIAS/ Todos contamos/ Porque são as contas de todos nós/ Você tem de certeza/ Uma ideia!”

Imbuído do mais elevado espírito de cidadania e crente de que o Estado e os seus servidores são capazes de avaliar o mérito de uma boa proposta (nãããã, estou a mentir, desculpem), decidi apresentar uma. Esta:

IMPOSTO É ROUBO

Devolvam os 5 milhões de EUR aos contribuintes. Vão ver que:

– eles são capazes de dar um fim útil ao dinheiro que lhes foi roubado;

– parte substancial desse dinheiro regressa rapidamente, via IVA, aos cofres do Estado.

 

Recebi de imediato o e-mail de confirmação com um link para clicar e obtive a informação de que a minha proposta foi submetida com sucesso.

Vamos ver se a proposta passa à fase de votação…

MUDAR A LEI LABORAL – 27 PROPOSTAS INÚTEIS

Orlando_VitorinoO XXI Governo de Portugal apresentou recentemente “27 propostas para mudar a Lei Laboral
A intervenção do Governo no mercado de trabalho é sempre obnóxia e causadora de sofrimento aos cidadãos em geral sendo particularmente agravada para os cidadãos e empresas de menores recursos.
Quando o Governo pretende regular o mercado de forma a obter um determinado efeito, que no seu entender corresponde a um resultado ideal, tende a ignorar os custos ocultos que a regulação causa. Como explica Frédéric Bastiat em ”A Falácia da Montra Partida”, as consequências adversas ou não são visíveis, ou não são correctamente imputadas às políticas que as geraram.
Periodicamente, o Governo vai refazendo os laços da malha que cerceia a liberdade económica dos indivíduos e das empresas, tratando uns e outros como se lidasse com mentecaptos, seres destituídos de racionalidade e capacidade de decisão. Inseguro quanto aos resultados que tardam a aparecer na sua “busca da felicidade” para todos, o Governo entende ser necessário dar uma ajuda pontual para se atingir o “estado de felicidade absoluta” que os seus parceiros estratégicos de governo almejam, ao mesmo tempo que projecta a sua marca socialista num domínio tão importante como o da legislação laboral.

A Lei Laboral, Lei 7 de 2009, foi alvo já de 13 (TREZE) alterações em exactamente 9 anos. Reconheçamos que a sociedade tem evoluído muito rapidamente e que Portugal viveu um período extraordinário correspondente à intervenção da Troika – que impôs muitas dessas mudanças. Para quem ache excessivo e tenha dificuldade em se manter actualizado quanto ao conteúdo da lei em vigor – mesmo os profissionais da área têm! – lamentará por certo que a gana legislativa e intervencionista do Governo se volte a manifestar com as tais 27 propostas, a saber: 10 alterações no capítulo dos “Contratos a termo”, 3 alterações no capítulo do “Trabalho temporário”, 2 alterações no capítulo da “Celebração de contratos”, 1 alteração no capítulo dos “Horários”, 4 alterações no capítulo da “Contratação colectiva” e 7 alterações no capítulo da “Inspecção do trabalho”

ALTERAÇÕES NOS “CONTRATOS A TERMO” (10) +”TRABALHO TEMPORÁRIO (3) + “CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS” (2)

A insanidade destas 15 alterações decorre pura e simplesmente de se pretender resolver o problema da precaridade, ignorando o que a causa: a inflexibilidade do despedimento dos contratos sem termo!
Imagine-se um processo de despedimento tão simples quanto o de uma contratação: um empresário necessita de um trabalhador e estabelece com ele um contrato sem termo que, por iniciativa do empregador possa ser, inapelavelmente resolvido, sem necessidade de invocar qualquer fundamento e a troco do pagamento de uma indemnização previamente acordada entre ambos.
(Faço aqui uma pausa para me chamarem ultra-neo-liberal-capitalista-de-mercado-livre-e-anti-estatista, ou, para simplificar: Libertário!)

Pergunto: que razões subsistirão para celebrar contrato a termo? E, já agora, para que é necessária uma lei que restrinja a liberdade das partes em, voluntariamente, estabelecer num contrato?
Obviamente, não existiria então qualquer razão para estes subterfúgios que o Governo engendrou (sim, os contratos a termo foram inventados pelo Estado) para resolver o problema da criação de emprego (sim, é sempre um grande objectivo macroeconómico do Estado) e que depois modifica para minorar a questão social da precaridade.
Mais grave ainda do que não reconhecer que é a rigidez do despedimento que gera a precaridade, é não querer entender que os empresários, face a essa rigidez, se abstêm o mais possível de recrutar novos trabalhadores. Ou seja, não só não reconhece a causa do problema, como finge ignorar a consequência adversa e oculta do mesmo problema!
Dito de outro modo: o empresário só recruta um novo trabalhador quando o custo de oportunidade de não recrutar é superior ao custo total esperado do novo recrutamento, incluindo-se neste último, para além dos salários e demais encargos legais, os custos decorrentes de indemnizações e litígios judiciais.

Faz parte da gestão prudencial de uma empresa o evitar sobredimensionar temporariamente o numero dos seus efectivos, apesar de existir procura de mercado que justificaria esse acréscimo!
O numero de empregos que não se criam é exactamente o que Frédéric Bastiat referiu como “aquilo que não se vê” – por oposição àquilo que se vê, ou seja, o direito ao trabalho Constitucionalmente garantido (mesmo quando há pouco trabalho) e os trabalhadores a impugnarem judicialmente os processos de despedimento em que. por via de regra. a empresa só ganha quando está inteiramente falida, sendo-lhe então indiferente o resultado da acção intentada!

ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO DOS “HORÁRIOS” (1) + “CONTRATAÇÃO COLECTIVA” (4)
Releio e declaração do Governo:
“16 – Reservar para a negociação colectiva a adopção do banco de horas.”
Isto é totalitarismo – uma clara violação da liberdade individual. Que tem a ver a contratação colectiva com o banco de horas que a empresa acorda com o seu trabalhador? É procurar fomentar um espírito de animosidade na relação da empresa com o trabalhador creditando na dialéctica marxista da luta de classes o antagonismo que, gradualmente se tem vindo a dissipar na medida em que os trabalhadores percebem que a cooperação mútua é claramente do seu interesse.

A contratação colectiva é um instrumento de controlo totalitário do Estado no seu rumo socialista, agora de um socialismo progressista e, a espaços, também de socialismo conservador (outrora dito de direita) , que se tem procurado impor através do convite ao diálogo com os parceiros sociais – de um lado os sindicatos que albergam normalmente os trabalhadores menos produtivos e menos interessados no sucesso da sua empresa e do outro as associações sectoriais de empresas representadas por aqueles empresários mais interessados na atenção mediática do que na criação de riqueza.
Achar que é em sede de contratação colectiva que tem de ser negociado o banco de horas, aliás, que tem de ser negociado o que quer que seja, é ignorar a capacidade de cada um dos trabalhadores e de cada uma das empresas em criar soluções de vantagem mutua.

ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO DA “INSPECÇÃO DO TRABALHO (7)

O que o Governo pretende dizer é que pretende reforçar os meios repressivos e de controlo que o Estado tem gerido, de forma a maximizar as multas, penalidades e “outras coisas” que os seus inestimáveis inspectores conseguem sacar das empresas.

Citando Orlando Vitorino, libertário português e primeiro tradutor de Hayek para a nossa língua,
Uma economia cuja actividade se exerce à margem das leis é condenável. Mas se observarmos que essas leis são contrárias aos justos direitos dos homens, então a economia clandestina nada tem de condenável, é um factor de prosperidade que compensa os erros da política económica do Estado, uma luta pela liberdade contra a servidão.
Uma lei inútil provoca resultados medíocres.
A reacção certa será a de ignorar o que a lei diz, o que os sindicatos impõem e o que a ACT controla.

Sua Excelência o Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social desperdiçou uma oportunidade para, em vez de apresentar 27 alterações à Lei do Trabalho, ter simplesmente proposto a revogação integral da Lei 7 de 2009.

O ISLÃO ESTÁ NA ALMA DE PORTUGAL

Tem o Presidente da Républica, constitucionalmente, o dever de garantir a unidade do Estado, sendo o seu mais alto dignatário. Ele é directamente eleito pelos portugueses, na única eleição nominal e universal do nosso sistema político pelo que a sua legitimidade democrática é inquestionável.

A eleição do Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, distinto académico e homem de cultura, gerou uma enorme expectativa positiva para a generalidade da população e a forma como ele tem desempenhado o cargo tem confirmado, em absoluto, a bondade de tal expectativa.

Enquanto cidadão, com conhecimentos rudimentares da nossa história e pouco informado sobre o Islão, fico ligeiramente perplexo com dois acontecimentos protagonizados por Sua Excelência o nosso Presidente da Républica, pelo que decidi escrever este pequeno texto, em jeito de reflexão, na esperança de vir a ser esclarecido. São estes os acontecimentos a que me refiro: 1. A condecoração da Comunidade Islâmica com a Ordem da Liberdade e 2. A afirmação: “O Islão está na alma de Portugal

  1. CONDECORAR A COMUNIDADE ISLÂMICA COM A ORDEM DA LIBERDADE

Uma frase com as palavras “islâmica” e “liberdade” só é coerente se for negativa. Não é possível na minha opinião, haver concordância entre estes termos. Das duas uma: ou a comunidade é falsamente “islâmica” ou a condecoração é falsamente da ”liberdade”.

Pois se a comunidade é autenticamente islâmica, então:

  •  Não existe liberdade religiosa. A apostasia é crime. Ver quran 4:89:

if they turn back (from Islam), take (hold) of them and kill them wherever you find them”  

  • Não existe liberdade de expressão. Criticar o “profeta” ou o quran é punido com a degolação. Ver quran 33:57 a 33:61:

Lo! those who malign Allah and His messenger, Allah has cursed them in this world and the Hereafter, and has prepared for them the doom of the disdained.
Accursed, they will be seized wherever found and slain with a (fierce) slaughter.

  • Não existe liberdade política. O Islão é, para além de uma religião, um sistema judicial (com a lei da Sharia) e um sistema político totalitário (o califado).

“The vision of an Islamic state and the purpose of its political authority is to implement the divine law.  Thus, the ideal Islamic state is a community governed by the Law revealed by God.  This does not entail that such a state is necessarily a theocracy under direct rule of the learned men of religion, nor is it an autocracy that vests absolute power in the ruler.”

  • Não existe liberdade sexual. Um homem e uma mulher só podem usufruir de sexo se a mulher for sua esposa ou escrava (o que é quase exactamente o mesmo!).

“And if you fear that you cannot act equitably towards orphans, then marry such women as seem good to you, two and three and four; but if you fear that you will not do justice (between them), then (marry) only one or what your right hands possess; this is more proper, that you may not deviate from the right course.

Sendo ambos livres, a punição é de 100 chicotadas. Tratando-se de adultério, a punição é de apedrejamento até à morte:

The punishment for illegal sexual act with a woman is hundred lashes. The penalty of illicit sexual intercourse between a married woman and married man is stoning to death.”

Hazrat Imam Ja’far as-Sadiq

A homossexualidade é também condenável à morte:  os praticantes devem ser atirados de um edifício alto e apedrejados até à morte, caso sobrevivam:

“gays should be thrown from a high building then stoned if they are not dead when they hit the ground.”

https://www.haaretz.com/middle-east-news/breakdown-isis-islam-and-homosexuality-1.5395747

Aqui chegados, só podemos concluir que se a Comunidade é autenticamente Islâmica então é inapropriado que lhe seja atribuída qualquer condecoração relacionada com a liberdade!

Analisemos agora a questão da “condecoração ser falsamente da liberdade.”
Se por hipótese esta Ordem  já tiver sido atribuída a, por exemplo, assassinos e assaltantes de bancos, ela pode ainda ser considerada uma condecoração? Não me parece. Receio que o Presidente da Republica queira, sempre que a atribui, dar-lhe o sentido de condenação e não de condecoração. É a sua oportunidade de condenar, por exemplo, cidadãos flagrantemente assassinos e ladrões que os tribunais não condenaram. Ou ainda uma forma de punição adicional. Não me surpreenderia que, tendo os tribunais condenado um assassino na pena máxima, o Presidente da Republica, achando a pena insuficiente, o condene – cumulativamente – com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade! Parece-me injusto, por exemplo, que o Pedro Dias, que foi condenado em penas de prisão que somam 104 anos, só cumpra, por força do cúmulo jurídico, uma pena de 25 anos. Acho que devia levar também, depois de cumprida a pena, com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade – Fica a ideia!

  1. O ISLÃO ESTÁ NA ALMA DE PORTUGAL

Julgo que aquilo que Sua Excelência o Senhor Presidente da Republica queria de facto dizer, na sua imensa sabedoria e utilizando uma linguagem politicamente correcta, foi: “SOMOS UNS FILHOS-DA-PUTA DA PIOR ESPÉCIE”.

É certo (já disse que os meus conhecimentos de história são rudimentares?) que no Séc. VIII, este país a que hoje chamamos Portugal foi invadido por fiéis do Islão que chacinaram homens, violaram mulheres e raptaram meninas que se tornaram escravas no Norte de África, para onde foram levadas. Também é certo (não esquecer que os meus conhecimentos de história são fraquinhos) que muitos dos habitantes das regiões invadidas fugiram em direcção a Norte, abandonando as suas terras enquanto outros – os moçárabes – optaram por ficar

“sob a condição do pagamento do imposto especial “jizya” e que não causassem perturbação à ordem estabelecida pelo dar-al-Islam.”

Considerar que o assassínio, o roubo, a violação e a escravização estão na alma de Portugal parece-me manifestamente descabido. Acresce que a má-fortuna dos lusitanos, que continuam hoje a ser estuprados com impostos, não se iniciou com a invasão muçulmana – já os romanos o tinham feito – e ainda hoje perdura! Como é sabido “IMPOSTO É ROUBO”  e a “jizya”  tem a particularidade de ter de ser paga com “submissão declarada”, veja-se o quran 9:29
until they pay the Jizya with willing submission, and feel themselves subdued.”

o que faz da “jyzia” um roubo ecuménico em que a submissão do contribuinte deve ser total. Acontece – e lamento ter aqui de o dizer – que tenho visto muito menino, quando paga os seus impostos nas bombas de gasolina, a rosnar “cabrões” ou “chulos do caralho” e outras coisas que me abstenho de aqui referir e que infirmam, categoricamente, que o Islão esteja na sua alma – e “alma” é uma palavra de origem hebraica (esqueçam aquela regra de que todas as palavras começadas por “al” têm origem na permanência árabe por esta região.)

Não se vislumbrando como, históricamente, está o Islão na alma de Portugal, teremos de atentar nos comportamentos do português contemporâneo, para tentar perceber o fundamento da infeliz “boutade” do nosso querido líder.

Sendo certo que este tema será certamente objecto de teses de Mestrado – provavelmente de um dos muitos excelsos cursos da prestigiada  Universidade de Coimbra – vou só referir os tópicos que, provavelmente Sua Excelência, o Chefe Supremo das Forças Armadas, quis aludir quando referiu que o” Islão está na alma de Portugal”:

– porque somos uns mentirosos? De facto, a mentira é reprovada na cultura judaico-cristã. Levítico 19:11 https://www.bibliaon.com/versiculo/levitico_19_11/ João 14:6 https://www.bibliaonline.com.br/nvi/jo/14/6  João 8:44 https://www.bibliaon.com/versiculo/joao_8_44/. A mentira é um dos 10 Mandamentos que Moisés revelou, o 8º. Respeitamos estes valores judaico-cristãos ou outros? No Islão a mentira é aceite – o quran dedica-lhe os versículos 2:225, 3:28, 3:54, 9:3, 16:106, 40:28 e 66:2 disfarçado com uma palavra nova “taqyia” – pode-se mentir se isso ajudar a propagar a fé islâmica! Argumento a favor: É verdade que alguns de nós mentem por tudo e por nada, sobre se a “vichyssoise” foi servida numa ceia ou se temos determinada habilitação académica.

– porque temos muita violência doméstica? Também esta é reprovada na cultura judaico-cristã. Colossenses 3:19 Pedro 3:7. A Bíblia instrói o homem a tratar com dignidade a mulher “porque sois, juntamente, herdeiros da mesma graça de vida,” Respeitamos estes valores judaico-cristãos ou outros? No Islão a violência conjugal é legítima. Ver quran 4:34:
“Men are the managers of the affairs of women for that God has preferred in bounty one of them over another, and for that they have expended of their property. Righteous women are therefore obedient, guarding the secret for God’s guarding. And those you fear may be rebellious admonish; banish them to their couches, and beat them. If they then obey you, look not for any way against them; God is All-high, All-great.” Argumento a favor: É verdade que alguns de nós agridem a mulher à cotovelada http://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/20150808_0124_lider_islamico_agride_mulher_a_cotovelada

– porque somos pedófilos? A pedofilia é reprovada na cultura judaico-cristã. Pois, lamento, não tenho nenhuma citação nem judaica nem cristã sobre o assunto. Tal ficará a dever-se ao facto de ser uma perversidade tão grande e inconcebível que qualquer pessoa de valores morais recusa liminarmente sem precisar que esta esteja escrita num livro sagrado. E no Islão? Pois, se tiverem capacidade de ver este vídeo, https://www.youtube.com/watch?v=nXw5oDuRZ7Q, sem vomitar, ficarão esclarecidos sobre a posição do “profeta” relativamente à legitimidade de sexualmente se consumar um casamento de um homem adulto com uma menina em idade pré-menstrual.

Em suma, caríssimo Presidente do Conselho de Estado da República Portuguesa, o Islão estará na sua alma e na de alguns outros escroques que parasitam este país, mas não está certamente na alma da esmagadora maioria dos descendentes dos companheiros de D. Afonso Henriques.

O ESTADO E A DINAMIZAÇÃO DO INTERIOR

casa_de_pedraEm Novembro de 2016 o XXI Governo, este nosso querido Governo que ainda se mantém em funções, decidiu dinamizar o interior do País e produziu a sua Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016,

onde elenca 164 medidas, todas óptimas, excelsamente pensadas e melhor planeadas, abrangendo áreas tão diversas como o banco de terras, as bolsas de mobilidade para jovens estudantes e a promoção da habitação jovem (?), o desporto transfronteiriço, a promoção do turismo termal e equestre, a criação do estatuto do “Jovem Empresário Rural”, etc., (ide ler, ide ler que é para não julgardes que governar bem é tarefa fácil).

Está naturalmente ainda por fazer a avaliação do impacto de tão ambicioso Programa. O cidadão provinciano poderá achar que está tudo rigorosamente na mesma, mas ele não será certamente quem estará em melhores condições para avaliar os elevados efeitos qualitativos das medidas que o programa contém nem para estimar o tempo necessário que a sua descodificação levará aos intervenientes.

Atente-se por exemplo na  Medida 1.11

“Apoiar a criação de redes de instituições de ensino superior no Interior com a missão específica de fomentar e apoiar estratégias inteligentes de desenvolvimento económico de base local.”

Fica-se aqui a saber que o Governo apoiará a criação de redes de instituições de ensino superior no Interior – não se percebe que tipo de redes são necessárias, nem qual será o apoio, ou se consistirá somente numa lista de endereços electrónicos a distribuir entre os participantes.

E que essas redes, devidamente apoiadas, terão a missão específica de fomentar e apoiar estratégias. E que essas estratégias se querem “estratégias inteligentes (pois das outras temos tido que chegue) de desenvolvimento económico de base local”.

Parece simples, mas isto não é fácil. Se já não é fácil escrever vacuidades é ainda menos fácil implementá-las!

Pelo que esteve bem, muito bem mesmo, o Manuel Heitor, ilustre Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao pragmaticamente anunciar que pretende “reduzir 1.000 vagas nas Universidades de Lisboa e Porto para poder ter mais estudantes de formação inicial gradualmente no interior do país.”

Agora, sim, agora falamos uma linguagem que todos entendem – Quais “redes” e  “estratégias inteligentes” qual carapuça!

Agora, sim, isto é que é ser pragmático – Que se lixe a liberdade de escolha do aluno, a sua preferência por ensino de qualidade. Às malvas o prestígio de algumas escolas públicas de Lisboa e do Porto que outros valores mais altos se levantam!

Agora sim, é hora de mudar e, acompanhe o XXI Governo o pragmatismo deste Manuel Heitor, talvez se consiga a implementação de mais medidas que promovam a dinamização do interior.

Exemplos:

  1. Desviar 5% dos voos da Portela para Beja – com pernoita obrigatória nas pensões locais;
  2. Desviar 5% dos sócios de bancada do Benfica, Sporting e Porto para o Campomaiorense, Aljustrelense e Moreirense
  3. Desviar 5% dos surfistas da Nazaré para a piscina de ondas de Amarante
  4. Desviar 5% dos turistas de Vilamoura para o Parque de Campismo Municipal de Serpa;
  5. Desviar 5% dos peregrinos de Fátima para Viseu, passando a realizar-se mensalmente, ao dia 13, a feira de S.Mateus.

Adicionadas estas sugestões à magnífica ideia do Ministro Heitor e estou certo que teremos:
a) meia dúzia de imbecilidades;
b) uma excelente base para a construção de “uma estratégia inteligente de desenvolvimento económico de base local.”

 

CONTO DOS LUSITANOS

Viriato decide reunir o Conselho de Ansiãos Lusitanos para analisar a resposta à exigência de Vetílio, cônsul local enviado por Roma, para que os Lusitanos passem a pagar um tributo, “o dízimo”, em contrapartida dos muitos serviços que serão prestados ao Nobre Povo Lusitano.

Os ansiãos mostram-se nervosos, não só com a presença recente dos romanos, mas com a utilização por parte de Viriato de todo um novo vocabulário.

A começar pela palavra “exigência”. Então alguém se atreveria a dirigir-se a um proprietário de um bem, honrada e esforçadamente adquirido, fosse ele uma casa ou uma cabra, uma pedreira ou um pomar e exigir que lhe fosse entregue uma fracção desse bem? Em troca de quê?, questionavam.

– Pois, já explico – contrapunha Viriato, tentando também ele perceber o novo cenário que lhe tinha sido apresentado – digamos que não é uma troca imediata, os benefícios surgirão a prazo!

– Mas se não é uma troca imediata, porque a aceitamos? Podem alguns de nós recusar?

– Não, esclareceu Viriato, a recusa tem punição pela espada, não desejarão os romanos ver que existem pessoas desobedientes. Esse comportamento será exemplarmente punido, para que outros o não repitam.

– “Mas então,” contrapôs alguém, “se me é exigido parte do meu património, em troca de nada e sob ameaça de espada, qual a diferença para o roubo de que de vez em quando somos vítimas? O que distingue a exigência do tributo, de um assalto em que um encapuçado nos anuncia “um cabrito, ou a vida”?

– “As contrapartidas, os serviços, enfim… para além de não lidarmos com embuçados mas com homens de capacete, são… sem mais demoras… pois, temos de falar dos benefícios e das contrapartidas… segundo percebi – e vamos ser prácticos – acontecerá o seguinte: quem tiver 20 novos cabritos nascidos dá 2 ao Cônsul, quem explorar uma mina dará um décimo da produção anual de pedra britada, quem colher 50 arrobas de batatas ou maçãs dará 5 arrobas de batatas ou maçãs ao Cônsul e por aí fora. Parte destes produtos será utilizado para pagar a quem vai realizar as obras que Roma pretende ver realizadas, parte destes produtos será utilizada para sustentar os romanos que nos ocupam e parte seguirá para Roma, para pagar a quem pensou em tudo isto.”

– “E que obras serão essas?” ouviu-se.

– “Estradas, meus caros, estradas!” Sabendo que a generalidade dos ansiãos não fazia a mínima ideia do que seriam estradas, acrescentou: “isso fará toda a diferença, passaremos a estar ligados a Roma e faremos parte da civilização, será o fim da miséria em que vivemos. As estradas são o meio que nos permitirá aceder a novas riquezas e culturas e nos permitirá chegar a Roma num instante. A construção da estrada será uma oportunidade para os filhos de lavradores sem rebanho, por exemplo, ganharem uma cabra por participarem no projecto, construindo a estrada”.

Finalmente o cenário mostrava-se interessante. O verbo mágico “ganhar” tinha trazido algum apaziguamento à angústia que se tinha gerado. Seguiu-se um momento de silêncio em que alguns dos ansiãos calculavam quantos dos seus descendentes se poderiam empregar em tal empreitada e até em quantos novos rebanhos poderiam ser gerados para a comunidade.

O ambiente no Conselho de Ansiãos, tenso que estava no início, desanuviara-se e até mesmo Viriato, que no início tivera dúvidas sobre o negócio que lhe fora por Vetílio proposto (por lhe parecer imoral), começava a considerar, à medida que repetia por palavras suas a conversa que tivera, de forma positiva os impactos que teria.

O velho Abel, por todos respeitado pela sua sabedoria, por ser capaz de prever quando as mulheres paririam, quando a lua nova surgiria, ou quando se deveriam fazer as sementeiras, o velho Abel, aclarou a garganta em sinal de que queria falar, e os murmúrios cessaram. Tardavam as suas palavras e era certo e sabido que o Conselho dos Ansiãos não deliberaria – nunca o tinha feito!, sem o ouvir. Abel, parecia em transe, percorria os rostos de todos e de cada um dos Ansiãos reunidos, repetidamente, como se nunca os tivesse visto antes, retomando o processo várias vezes antes falar. Disse:

– “Ficaremos todos mais pobres: Tu, que vais perder 2 cabras, estás feliz porque o teu filho vai receber 2 arrobas de milho, quando voluntariamente trocas 2 cabras por 10 arrobas de milho e, pergunto, também estás feliz por teres de adiar a construção do novo celeiro, que o teu filho deixará de fazer por ter de ir trabalhar na construção da estrada? tu que vais perder 20 arrobas de batatas estás feliz por receber 1 cabra, quando, voluntariamente só as trocas por 4 cabras. Tu, que vais deixar de ter pedra para uma das 10 casas que costumas construir todos os anos, estás feliz por o teu filho ir receber uma quantidade de batatas, milho, maçãs e cabras muito inferior às que obterías com a construção da casa cuja pedra os romanos te exigem. Não vêem vocês”, prosseguiu, “que o sustento dos soldados e aquilo que chegará ao Imperador romano e suas cortes é exactamente o que faltará à nossa comunidade? Que o trabalho que aplicarmos na construção da estrada é o nosso trabalho que deixa de ser aplicado nas coisas de que cada um de nós mais necessita? É certo que teremos uma estrada mas não esqueçamos nunca que essa estrada tem para cada um de nós um custo muito mais elevado por ser construída não voluntariamente. A estrada é só um estratagema para nos devolverem, como contrapartida de trabalho adicional que nos exigem, parte dos recursos que nos roubaram*. E isso é imoral!”

Findo o discurso, o ambiente tinha novamente mudado e Viriato diz: ”Defendo que não paguemos tributos a Roma!”

– “Mas então…”, interrompe um dos membros, “quem vai construir as estradas?”

*IMPOSTO É ROUBO

O LUGAR DAS DROGAS

A Cristina Miranda escreveu há poucas semanas um artigo com o título “O Lugar das Drogas é nas Farmácias”.

 

Um artigo escrito com a intensidade que a Cristina imprime sempre que escreve não pode, nem deve, ser respondido de imediato – sobretudo tratando-se de um assunto em que todos temos razões para termos uma posição rígida, convictos que estamos da bondade da nossa verdade, baseada na vivência de cada um e das suas convicções ideológicas.

Sendo a minha convicção ideológica o Libertarismo

tenho como uma das minhas citações favoritas uma frase do David Friedman “Todos têm o direito de viver as suas próprias vidas e de irem para o inferno da maneira que mais lhes agradar”.

Os libertários recusam qualquer intervenção do Estado que afecte a sua vida, limite a sua liberdade ou que interfira na sua propriedade. São estes direitos naturais que existem antes do Estado, e que o mesmo Estado, a existir, terá de garantir.

Há já algum tempo, escrevi um artigo, “Por uma lei que proíba o tráfico de drogas

 

sobre este tema das drogas e do papel do Estado. Sucintamente, nele refiro que a intervenção do Estado (legislativa, policial e prisional), tem sito totalmente inócua e favorecido não só o tráfico de drogas, como a corrupção dos elementos envolvidos no seu combate, ao mesmo tempo que se verifica a degradação da qualidade das drogas, e dos seus efeitos nefastos. Concluí então que o Estado português está unicamente interessado em manter a protecção dos lucros dos traficantes de droga. Assim:

“Manter o rumo é totalmente imbecil e irresponsável, para além de constituir um claro desperdício de meios.

Quando a legislação nacional despenalizou o consumo da cannabis mas continuou a proibir o consumidor de a produzir ou adquirir de forma legal, criou as condições ideais para a protecção e maximização do lucro dos traficantes.

Não reconhecer isto é ignorar a realidade. Será por falta de perspicácia, em sentido económico, por parte do poder legislativo? Cada um que tire as suas conclusões!”

Esta longa introdução visa caracterizar a perspectiva de uma direita (libertária) que se opõe a uma outra visão de direita (conservadora).

Farei o cotejo de posições seccionando o texto da Cristina em 3 blocos, recorrendo para cada um deles, a citações do texto referido, que aqui tento refutar.

PRIMEIRO – LIBERALIZAR É FALSA VIA

É preciso acabar urgentemente com esta irresponsabilidade dos Estados que ajudam a difundir informação FALSA (seguindo a cartilha do multimilionário Soros) de que consumir canábis para fins recreativos não tem mal algum (porque é droga “leve”) e que a liberalização é imperiosa para acabar com o tráfico e as máfias. Mas se assim é como explicam que a Holanda esteja agora a braços com os turistas da droga que fez aumentar o narcotráfico nas ruas dos coffee-shops e o Colorado que passou a ser destino dos toxicodependentes de todo o país?”

Isto é um bocado denso – haverá que se desmontar em várias peças:
a) que os Estados ajudam a difundir informação falsa – isto é pacífico, sim Cristina! … e que ao fazê-lo seguem a cartilha do Soros – aqui acho que não! Já o faziam antes de Soros ter nascido, e se há área em que não precisam de aprender nada com o Soros, esta é seguramente uma delas. O Soros, ao pé dos gangues Estatais é um amadorzinho!

b) que a liberalização é imperiosa para acabar com o tráfico e as máfias – é sim, lamento, mas isto é epistemológico, se os abacates não forem comercializados livremente haverá tráfico e máfias do abacate assim como haverá tráficos e máfias para o abacaxi e a abóbora… por ordem alfabética, até à letra z. Por uma razão simples, é que para que exista tráfico é necessário que o produto traficado não possa ser livremente comercializado. Assim, a liberalização do comércio de um produto, qualquer que ele seja, acaba automaticamente com o tráfico.

c) os casos de Amsterdam e do Colorado (USA). Comecemos por Amsterdam: a procura que existe de drogas que não se consomem nas coffee-shops é maior por existirem coffee-shops? Não, é menor! Quem já teve a oportunidade de passear em Haarlemmerstraat sabe que a oferta de drogas é muuuito menor à que existe, por exemplo nas Ramblas, ou na Ribeira, de cidades como Barcelona e Porto, respectivamente, onde não existem coffe-shopps! Quanto ao Colorado, que legalizou a marijuana recreativa em 2012, o que distingue este Estado de todos os outros? Também no Alaska, na California, no Maine, em Massachusetts, Nevada, Oregon e Washington existe a liberalização da produção, comercialização e consumo recreativo de cannabis. É que, de acordo com este relatório do Department of Public Health and Environment (DPHE) do Colorado, constituído por 14 membros especialistas em epidemiologia de drogas, epidemiologia de vigilância, toxicologia médica, medicina pediátrica, psiquiatria, toxicodependência, farmacologia, medicina pulmonar, medicina neonatal e perinatal e saúde pública concluíu o seguinte:

  • Não se alterou, desde a legalização o número de pessoas que utilizam ou a freqüência de uso entre usuários;
  • Com base nos dados mais abrangentes disponíveis, a percentagem de adolescentes utilizadores de cannabis é idêntica à média nacional.
  • Não se identificaram novas disparidades no uso de cannabis por idade, gênero, raça, etnia ou orientação sexual desde a legalização.
  • O uso diário ou quase diário de cannabis entre adultos é muito menor que o álcool diário ou quase diário ou uso do tabaco. Entre os adolescentes, o uso de cannabis é menor que o consumo de álcool.

Ou seja, nada leva a crer que a liberalização do consumo de cannabis, para fins recreativos, tenha trazido qualquer novo problema ao Estado do Colorado…

SEGUNDO – PROIBIÇÃO NÃO AUMENTA O PROBLEMA

Outra falácia para vender a teoria é que a proibição aumenta o problema. Então porque não é problema na Arábia Saudita?”

Ahhh a Arábia Saudita, esse paraíso na terra, onde uma garrafa de vodka Smirnoff se pode comprar por 250 EUR, apesar de existir uma lei que condena à morte, em execução pública, quem beber álcool e condena a pena de cadeia, de 1 a 6 meses quem consumir haxixe!

 

Ahhh a Arábia Saudita, esse paraíso na terra, que tanto tenho evitado conhecer, por ser a antítese de tudo aquilo em que acredito, por ser terra onde os Direitos Humanos não têm expressão, é um sucesso no combate às drogas? Bom, há que gooooooglar, tentemos “Drug Addiction Saudi Arabia”, e a primeira opção é

“The Growing Addiction Problem in Saudi Arabia”

Problem? também aqui? Nem neste paraíso, se resolveu este problema com a proibição? E que tipo de problema é? Um grupo de sheiks fumou uma ganza? Nooop, “Since 2004, Saudi Arabia has reported the highest number of amphetamine seizures in the world. That number making up a staggering 30% of the global figure”

que na língua de Camões quer dizer que a Arábia Saudita tem o maior numero de apreensões de anfetaminas do mundo: 30% do total mundial! Ora, se assim é, ficamos na dúvida o que andará a fazer nesse país tanta anfetamina, porque das duas uma: ou é malta que gosta de ver anfetamina apreendida e por isso a leva para a Arábia Saudita, recebendo de bónus umas chibatadas e um par de meses na cadeia, ou então, o mercado saudita é enorme e os lucros a obter compensam o risco – estou mais tentado a acreditar nesta última opção, mas cada um que aposte por si.

Deixando o racional puro, será que existem estatísticas que permitam tirar conclusões empíricas?

“Although statistics around the precise number of drug addicts in and around the region have been hard to come by, statistics from rehabilitation centers in the area have shown a dramatic increase from the 10 thousand people a year in the 2000’s, to currently treating more than 50 thousand patients annually. The rising drug epidemic and corresponding addiction crisis is something that needs to be tackled head on, and in a more open form of acknowledgement. The numbers don’t lie, and at this rate, they don’t seem to be slowing at any time in the near future.”

Ou seja, não há estatísticas mas o numero de pacientes em centros de reabilitação aumentou de 10 mil para 50 mil. É certo que isto não quer dizer muito, porque não sabemos quantos drogados existem fora dos centros de reabilitação, mas não é menos certo que quando o negócio dos centros de reabilitação cresce, quer dizer que algo não vai bem no paraíso saudita.

Mas a magia do Gooogle não fica por aqui. Consciente que sou de que parece mal escrever um artigo baseado em pesquisas Google até fico constrangido em apresentar outras fontes que nos elucidem sobre o problema da droga na Arábia Saudita – que como ficou claro, desde o início, ignorava totalmente. Peço portanto a vossa paciência, só para mais um link:

SAUDI ARABIA – 40% of young Saudi drug addicts taking Captagon

Em conclusão, cara Cristina, o paraíso saudita parece-me ter mal resolvido o problema do consumo de drogas, predominantemente, haxixe, anfetaminas e opiáceos.

Acreditar que a proibição do consumo de um determinado produto é a solução é ignorar os erros do passado, por exemplo o que foi tentado no “Volstead Act” (1919) (“lei sêca” dos EUA) que proibiu a produção, importação, transporte, venda e consumo de bebidas alcoólicas e é ignorar que as consequências sociais dessas proibições são muito mais nefastas! Insistir no erro, via aperfeiçoamento legislativo, penal e coercivo é sintomático de falência de espírito lógico.

 

TERCEIRO – A LIBERDADE INDIVIDUAL

“O lugar das drogas é nas farmácias e com prescrição médica. Porquê? Porque não existem drogas inócuas. A famosa canábis, que todos querem ver circular livremente em nome da liberdade individual tem implicações sérias a vários níveis (não só individuais) que não podem ser descuradas.

(…)

Porque defender drogas sem prescrição é defender a dependência aniquilando por completo a liberdade do indivíduo que passa a ser prisioneiro da sua própria liberdade.

É preciso pensar seriamente nisto antes de cometer os mesmos erros que os outros países pseudo-liberais.”

“O fim último da lei, não pode ser o de restringir, mas o de alargar a liberdade” dizia John Locke, no sec. XVII pelo que o lugar das drogas deverá ser nas farmácias, se e só se, isso contribuir de algum modo, para aumentar a liberdade dos cidadãos. O que parece evidente é que sendo só as farmácias a vender droga essa condição se não verifica. Porque não nas tabacarias? Ou em máquinas de venda automática, como acontece actualmente, por exemplo, na Suiça?

“Porquê? Porque não existem drogas inócuas” … mas venderem-se na farmácia reduz a sua inocuidade?

“Porque as drogas se devem vender com prescrição médica” então, se me apetecer fumar um charro tenho de ir ao médico de família? “Sr. Dr., tenho sido um bom chefe de família, tenho os impostos em dia, já não fumo uma ganza há mais de um ano, e agora, sabe, faz um bocado de frio à noite e tem-me dado uma palpitação de ansiedade, custa-me a adormecer, de modo que preciso de fumar uma ganza na próxima sexta à noite depois do jantar com um grupo de amigos”. E só então, munido da competente prescrição médica, caso os argumentos invocados sejam atendíveis, poderá o paciente dirigir-se á farmácia a aviar a competente receita.

Ora, se é certo que a cannabis é de facto um fármaco poderoso,

por favor veja este vídeo,

https://www.youtube.com/watch?v=zNT8Zo_sfwo

não é menos certo que a generalidade das pessoas que a consomem, o fazem por motivos recreativos. E aqui a farmácia, não faz muito sentido – embora me ocorra que, durante muitos anos, já lá vai o tempo… era só na farmácia que se obtinha o produto-campeão da recreatividade, a saber, o preservativo. Tendo as farmácias perdido o exclusivo da comercialização do produto, como perdeu de inúmeros outros, perdeu a sociedade (como um todo), algo? Não me parece!

Concluo:

O lugar das drogas é o mercado livre: Onde os consumidores, encontram exactamente o que procuram, com a qualidade que exigem, ao preço justo e sem restrições.

O lugar das drogas, não deveria ser um lugar em que o Estado protege o lucro dos traficantes e em que estes pressionam o comprador a adquirir não a droga que ele pretende mas a que eles têm para vender.

“É injusto e insensato privar um homem de sua liberdade natural mediante a suposição de que pode abusar dela.”

George Washington

ERRATA

O nosso camarada Francisco está de parabéns pela entrevista ao Jornal i.

Gostei muito. Aprecio especialmente alguém que, quando não sabe do que fala, inventa.
O problema é que nos dias de hoje, com a informação ao alcance de todos, não se pode ser tão dramático como conviria, por exemplo, aqui:

” Estamos em plena reforma e pouca revolução?

Não, só se pode combater a finança sombra com uma ideia de rutura, porque se trata de um poder gigantesco. Os resultados da Goldman Sachs são superiores ao PIB de 100 países do mundo. Eles tratam os governos como o contínuo da sua filial da Rua Augusta. Não há nenhum caminho viável ou realista, para a esquerda, que não seja o enfrentamento com o poder financeiro.

Quem fala do que não sabe corre sempre o risco de cometer erros.
Os resultados da Goldman Sachs estão aqui. Na pág. 124 fica-se a saber que foram de 7.087 milhões de USD.

Só há 28 países com PIB inferior a esse valor.  Ver aqui

Era só isto… oops, afinal não. Agora fiquei preocupado. Então a Goldman Sachs trata mal o seu contínuo? Não acredito… a sério que não! Está a dizer que a Goldman Sachs trata o contínuo como trata os bandos de assaltantes e criminosos que actuam em nome do Estado? Isso é grave e injusto! Estou solidário com o contínuo da Rua Augusta.