Mário Centeno: A verdade da mentira

Uma análise as contas e ao deficit de 2018:

A maior carga fiscal de sempre, a maior receita fiscal de sempre, a menor despesa de investimento público de sempre, as maiores cativações de sempre, a maior dívida pública de sempre.

Analisemos pois os seguintes números:

Em 2018 o PIB subiu 2,2% o que corresponde a 4,4 mil milhões de euros, mas a receita fiscal subiu 6,4%, o que corresponde a perto de 4,6 mil milhões de euros.

Ou seja a colecta fiscal em termos percentuais cresceu quase o triplo (300% mais) que o crescimento percentual da economia, e em termos nominais a receita fiscal superou em quase mais 200 milhões que toda a riqueza adicional gerada em 2018 face a 2017.

Notem bem como a dimensão do aumento da colecta fiscal, absorveu a totalidade do adicional de riqueza criada em 2018, face a 2017, e ainda mais quase 200 milhões, ou seja, tudo o que os trabalhadores e as empresas do sector privado conseguiram produzir e ganhar a mais em 2018, foi basicamente confiscado pelo Estado,

No entanto, mesmo com todo este aumento da receita em 2018, na ordem dos 4,6 mil milhões, ainda assim continuamos a ter contas públicas negativas na ordem de 800 a 1000 milhões de euros.

O déficit público em 2017 foi de mais ou menos 0,9% do PIB, que significa algo na ordem de +/- 1,8 mil milhões de euros, Em 2018 terá sido de 0,4% a 0,5%, que significa algo na ordem dos 800 a mil milhões de euros. Ora assim sendo, em 2018, e face a 2017, só reduziram o défict 0,5% a 0,4%, que representa um valor nominal entre mil a 800 milhões euros.
A dívida pública acumulada cresceu no mínimo mais 1,2 mil milhões.E tudo isto, após a receita dos impostos ter sido 4,6 mil milhões superior em 2018, comparativamente a 2017.

Isto significa, que dos 4,6 mil milhões resultantes do aumento da cobrança de impostos, exceptuando 800 milhões, nada mais foi utilizado para fazer diminuir o deficit e rigorosamente nada foi utilizado para abater na dívida, que, repito, continuou a crescer.

Sim perceberam bem, mesmo com a receita a aumentar 4,6 mil milhões de euros, o déficit só diminuiu 800 milhões de euros, e a dívida pública cresceu 1,2 mil milhões.

Acresce ainda que a receita pública de 2018 foi inflacionada com receitas extraordinárias de quase 500 milhões de “dividendos” do Banco de Portugal, que mais não são que ajudas indirectas e em certa medida “artificiais”, dadas pelo BCE.

Do lado da despesa, também o efeito da política monetária do BCE produziu benefícios, pela redução das taxas de juros, que gerou uma poupança de algumas centenas de milhões de euros na factura dos juros da nossa dívida pública.

Ambas as situações, os dividendos do BdP e a significativa redução dos juros de dívida, terá representado um contributo positivo na ordem dos 800 milhões de euros, ou 0,4% do PIB.

No entanto, são ambas unicamente resultantes da política monetária e das ajudas do BCE, que são temporárias, e que tenderão a ser descontinuadas. Não são pois medidas nem efeitos estruturais, consolidados e permanentes.

Verifica-se assim, que a redução do défict em 2018, foi muitíssimo pequena, e até essa pouca redução, de meros 800 milhões de euros, foi toda ela realizada com o efeito das medidas de política monetária do BCE, que como em cima expliquei, são temporárias e de carácter extraordinário.

Por serem benefícios de carácter extraordinário e temporários, devia-se ter optado por uma gestão mais prudente, e os recursos daí resultantes deveriam ter sido canalizadas para abater na dívida pública, ou então deviam ter sido colocadas de lado como reserva, para reforço da chamada “almofada financeira”, para fazer frente a futuros períodos de eventuais abrandamentos ou mesmo recessões.

Dos 4,6 mil milhões resultantes do aumento da receita fiscal, nada foi utilizado para fazer baixar o deficit, e muito menos para pagar o que fosse na dívida pública acumulada.

Mas então se as receitas cresceram 4,6 mil milhões e o deficit somente regrediu 800 milhões, e essa redução foi toda ela conseguida por recurso a medidas e receitas e poupanças extraordinárias que pela sua natureza podem não ser repetíveis, e nada foi reduzido através das receitas dos impostos, para onde foram os 4,6 mil milhões de impostos cobrados adicionalmente em 2018?

A resposta é simples: toda a receita fiscal adicional de 2018, foi toda ela gasta em mais aumentos das despesas do Estado,

Os custos das 35 horas semanais, a entrada de mais 45 mil funcionários no quadro da função pública, descongelamento das carreiras e promoções automáticas, aumentos salariais generalizados, descongelamentos e aumentos extraordinários das pensões, aumentos das pensões mais elevadas, sendo que a esmagadora maioria destas pensões pertencem à CGA (reformados do sector público).

Tudo despesas maioritariamente fixas, que mais tarde em caso de abrandamento das economias ou mesmo durante uma eventual recessão, em que a receita fiscal deixe de crescer ou até diminua, não podem nem ser revertidas nem diminuídas.

Ora com aumentos de despesas que depois não podem ser revertidas ou diminuídas, em caso de abrandamento da economia, ficamos uma vez mais obrigados a ter que recorrer a mais aumentos de impostos, sobre os aumentos já existentes, a cortes brutais no investimento público, e a cortes nos serviços públicos. Ou é isso, ou então teremos o regresso de mais deficits, mais dívida, e maior factura de juros.

Temos pois, que apesar de todo o brutal aumento da colecta fiscal, o governo optou por manter um modelo de governação, que foi de continuarmos a comer faustosamente e acima das possibilidades da nossa economia, e a deixar a conta da refeição para os nosso filhos, netos e demais seguintes gerações pagarem.

Modelo este, que já nos conduziu a 3 falências em pouco mais de 30 anos, e que é o responsável por termos uma das maiores dívidas públicas do mundo.

2018, continuou a ser mais um ano de “chapa ganha, chapa totalmente gasta” e não isso chegou, pois ainda tivemos que ir pedir emprestado mais 1,2 mil milhões.

O que já deveria ter sido um ano de acumulação de alguma poupança (excedentes) foi um ano de abastada gastança nas despesas fixas do Estado, Mais um, a juntar ao de 2016 e 17.

Sejamos pois muito pragmáticos na análise à situação fiscal: esta carga fiscal recorde, com este modelo de governação, não só veio para ficar, como há é uma elevada probabilidade de que venha a ser ainda mais aumentada.

Até que não haja uma diminuição nas despesas fixas do Estado, e até que os governos continuem a aumentar os gastos do Estado a um ritmo percentual acima do crescimento da economia, (e só em 2018 a despesa aumentou ao ritmo do dobro do PIB) não haverá nunca receita fiscal suficiente para satisfazer a voracidade do Estado, e muito menos haverá alguma folga para termos uma diminuição dos impostos.

Com a insistência nestes modelos de governação, a previsão será pois de mais aumentos da carga fiscal, e jamais a sua redução ou estabilização.

Quanto à dívida pública, contrariamente ao que o governo alega, ela não só não diminuiu, como apresentou um aumento face a 2017. Até que exista déficit nas contas públicas, a dívida pública forçosamente continuará sempre a aumentar

A tranche da dívida que foi paga ao FMI, que foi na altura muito propagandeada, foi toda ela paga com recurso a nova dívida. Fomos pedir dinheiro emprestado a uns, para pagar a outros. Ou seja, na realidade só mudamos foi de credores.

O que registou alguma ligeira diminuição, muito ligeira mesmo e muito abaixo do objectivo de Bruxelas e do que já seria necessário ter sido feito, foi o peso relativo da dívida, em termos percentuais, face à nossa economia (PIB).

O valor nominal da dívida, ou seja o montante que realmente estamos a dever, esse aumentar em 2018. e de acordo com o Orçamento de Estado para 2019 irá continuar a aumentar.

Em resumo, os saldos das contas em 2018 ficaram só ligeiramente melhores que em 2017, apesar do brutal aumento das receitas fiscais.

Tal melhoria, curta, foi conseguido de forma errada, por recurso a uma série de medidas e “habilidades”, sendo umas de efeitos temporários e outras que posteriormente tendem a produzir efeitos nefastos sobre a economia e sobre as contas públicas.

Uma vez mais, uma política com opções unicamente viradas para o momento, de muito curto prazo, ignorando totalmente as consequências negativas que irão causar a curto e a médio prazo.

Cativações, atrasos de pagamentos a fornecedores. e atrasos nas atribuições e nos pagamentos das reformas a novos pensionistas, receitas extraordinárias não recorrentes, etc etc foram as medidas não sustentáveis a médio ou mesmo a curto prazo, a que o governo recorreu para fazer diminuir o valor do défict.

No entanto, devido ao brutal aumento da despesa fixa, muito para além do razoável e do que seria prudente, as contas públicas estão no fio da navalha, de tal forma que ao menor percalço, corremos o risco de descambar uma vez mais para uma situação de beira do abismo.

Temos assim, que o menor déficit de sempre no pós 25 de Abril, em função do crescimento económico e das receitas fiscais conseguidas, devia era já ter sido um excedente, na ordem de 1% a 2% do PIB.

Excedente esse que deveríamos ter mantido ao longo de todo este ciclo económico positivo para depois ter espaço de manobra orçamental para fazer frente a futuras inversões de ciclo, e sem ser necessário recorrer a medidas drásticas nem sofremos grandes apertos.

Nestes tempos de crescimento das economias, devíamos já estar a obter excedentes, (poupança) que depois seriam utilizados em tempos de recessão, (despesa) financiando eventuais deficits sem ser necessário recorrer a crédito externo nem a aumento de dívida.

Este resultado de 2018, é pois é muito curto, e deve ser considerado uma oportunidade perdida. Mais uma.

E o pior é que foi conseguido por meios e políticas erradas, revelador de um modelo de governação que está unicamente focado no imediato, como tem sido apanágio de quase todos os nossos governos desde 74, nada preocupados com o futuro nem em assegurar uma situação estável e sustentável.

Estamos novamente a ser governados por objectivos de puro eleitoralismo, e continuaram a varrer algum do lixo para debaixo do tapete, e só não têm varrido muito mais porque a UE está hoje em dia um pouco mais atenta e exigente.

Continuaram a fazer de conta que já não há lixo na casa para ser limpo, e continuaram a empurrar para frente com a barriga, enormes problemas que estão por resolver, mas que um dia, a bem ou a mal, vão ter que ser resolvidos. Quanto mais tarde maiores e mais duros serão os custos, do que os que teríamos se fossem hoje enfrentados.

Resumindo, as contas de 2018 estão assentes numa linha muito fina e ténue entre o quase equilíbrio e em simultâneo o regresso aos deficits excessivos. Dada à forma como tem sido feita esta redução do deficit quase que podemos dizer que estão presas por “arames”.

Repito, face ao ciclo económico que atingiu o seu pico em 2018 e que já entrou claramente em abrandamento em 2019, e face à enorme receita fiscal obtida em 2018, as contas públicas já deveriam ter apresentado um robusto excedente, e nunca uma situação de deficit, por mais pequeno que nos digam que foi.

Com um mais que certo abrandamento da economia, já previsto para 2019 e anos seguintes, se a receita fiscal regredir, ou começar a crescer menos que o crescimento da economia, e com este modelo de enorme e permanente crescimento da despesa pública, e com a impossibilidade de poderem cortar ou reverter os aumentos das despesas fixas que andaram a fazer em 2016/17/18, facilmente regressaremos aos tempos de défices excessivos, e por conseguinte mais dívida, e teremos mais impostos, mais cativações, mais cortes no investimento, que foi já reduzido a níveis nunca antes vistos, e mais deterioração na quantidade e na qualidade dos serviços públicos.

Assim, para 2019 preparem-se para mais um ano onde iremos ter que pagar mais impostos, ainda mais, e em troca iremos continuar a receber menos e piores serviços públicos.

Sendo 2019 ano de eleições vai ser também mais um ano de abastança para as habituais clientelas do regime, a serem mais uma vez, generosamente recompensados, pela lealdade do seu voto, mas onde tudo o que estes irão receber, será depois retirado. em dobro, aos restantes portugueses. Os tais restantes portugueses, que está convencionado pelo regime que estão obrigados a ter que sustentar os conhecidos sectores do privilégio e dos direitos adquiridos.

Claro que de tudo isto irá depois resultar uma factura para os mesmos de sempre pagarem, mas que, por questões eleitoralistas, só nos irão apresentar em 2020 e seguintes. Vai ser assim, limpinho, limpinho.
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E é isto. Tudo mais que vos digam de diferente, podem ter a certeza que estão a mentir-vos.

Rui Mendes Ferreira

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