A Caloteira

O governo entregou a gestão do hospital de Braga e convencionou a prestação dos serviços de saúde decorrentes das obrigações do SNS a uma empresa privada.

A dita empresa privada não só cumpriu totalmente as suas obrigações contratuais como em muitas situações não previstas até as excedeu, e nunca se recusou a prestar serviços aos utentes. Vasos houve em que nem imputaram ao Estado custos adicionais

Entretanto o Estado simplesmente deixou de pagar à entidade gestora do hospital e prestadora dos serviços aos seus utentes, os tratamentos dos doentes com HIV e também com Hepatite e esclerose múltipla, alegando que não competia ao Estado o pagamento de tais custos, mas sim à entidade privada gestora do hospital..

A entidade privada gestora do hospital, contestou a recusa de pagamento por parte do Estado, mas apesar de não receber pelos internamentos, serviços e tratamentos prestados aos utentes, o hospital nunca recusou nenhum doente nem nunca deixou de prestar o devido auxílio e necessários tratamentos aos doentes portadores das doenças acima mencionadas.

Repito, o privado, em vez de parar com os tratamentos aos doentes com HIV – que são uma obrigação do SNS, não de uma empresa privada – continuou a prestar esses tratamentos, e como o Estado nem queria pagar, mas também não assumia a responsabilidade de passar a prestar tais serviços, a entidade privada viu-se obrigada a ter que recorrer para os tribunais.

Resultado: o Estado foi agora condenado a pagar aquilo que sempre teve obrigação de pagar, mas que nem queria pagar e igualmente não queria fazer.

Resumindo, para além de um Estado ladrão, temos  um Estado caloteiro, aldrabão e vigarista. Mas convém que seja esclarecido que um Estado não é uma entidade sem rosto. É sempre um Estado à semelhança de quem o lidera, conduz e governa.

Rui Mendes Ferreira

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