11 Bancarrotas depois, não aprendemos nada!

O leitor leu bem, com o pedido de ajuda internacional em 2011, por parte do Partido Socialista do então ex-Primeiro-Ministro José Sócrates, para solver os nossos compromissos internacionais e internos, não esquecer que estávamos a semanas de não podermos pagar vencimentos, pensões e as Farmacêuticas já tinham emitido um aviso que iriam suspender o fornecimento aos hospitais, isto por falta de pagamento estatal, Portugal conseguiu a proeza de passar para o número esotérico das 11 Bancarrotas. As primeiras 8 em período Monárquico e 3 em período da 3ª República, mas todas com o mesmo problema, esgotamento do nosso modelo económico, sempre assente em vistas curtas, em ganhos de curto prazo e gastos de curto prazo que não reproduzem efeitos reprodutivos para futuro.

Aproveito para dar as datas de default(Não reembolso da divida contratada), do Estado Português em ambos os períodos:

Período Monárquico:

  • 1560: Primeiro Default do Estado Português por contágio Espanhol com regência da Coroa Portuguesa nas mãos de Catarina da Áustria;
  • 1605: Incumprimento durante a Dinastia Filipina;
  • 1828: Incumprimento do empréstimo de D.Miguel I(quando este ocupou o trono), e D.Maria II “repudiou” o empréstimo, dizendo que era uma dívida de D.Miguel e não do Estado Português(Naquele tempo os monarcas seguintes podiam repudiar empréstimos que não eram do seu governo);
  • 1837: Primeiro Incumprimento do reinado de D.Maria II(viriam mais três entretanto);
  • 1841: Segundo incumprimento do reinado de D.Maria II;
  • 1846: Terceiro Incumprimento do reinado de D.Maria II;
  • 1850:  Quarto incumprimento e último do reinado de D.Maria II;
  • 1892: Default Parcial no Reinado do Rei D.Carlos I bastante estudado por economistas e historiadores económicos;

Fonte: Livro Portugal na Bancarrota, de Jorge Nascimento Rodrigues

Período Republicano: 

  • 1977: Período pós ditadura que se seguiu a outra ditadura bastante breve de Vasco Gonçalves com nacionalizações e destruição do tecido produtivo português, com choques petrolíferos(alta da cotação do petróleo), a Economia portuguesa não resistiu à sua primeira intervenção internacional com mecanismos internacionais para o efeito;
  • 1983: Segunda intervenção do FMI com responsabilidades partilhadas entre vários governos provisórios e um planeamento deficiente de política orçamental e económica;
  • 2011: Terceira intervenção do FMI em Portugal devido a crimes orçamentais, dividas por debaixo do tapete e apoio aos “campeões do regime”, empresas oligarcas que sugam os contribuintes portugueses, tudo isto com aval do Partido socialista, importante não esquecer;

Não se sabe tecnicamente quando será a quarta pré-bancarrota do Estado Português, aliás, esse é o problema, entramos em período de inércia em relação a reformas estruturais na economia e nas finanças públicas, especialmente do lado da despesa, desde que António Costa chegou ao poder. A redução do défice orçamental durante o período da geringonça existe, é um facto! Mas essa redução é meramente conjuntural tendo como base factores como o ciclo económico na sua fase ascendente, redução de despesa com juros e despesas de capital exprimidas até ao osso.

Do lado da receita, os ganhos de 2015 a 2018 tem uma composição maioritária pelo aumento da receita dos impostos indirectos, politica orçamental restritiva preferida deste governo mas de modo errado pois, de facto a nível eleitoral tem peso, pois o imposto indirecto(como o imposto sobre o álcool, entre outros), é “invisível” para as pessoas, mas prejudicial para um ajustamento orçamental que se quer saudável. Imaginemos num cenário onde o ciclo económico muda e entramos numa fase descendente, portanto de recessão, os impostos indirectos estão intimamente ligados ao consumo e importação, por conseguinte os ganhos conseguidos seriam revertidos num curto espaço de tempo. A austeridade fiscal pelo lado “directo”, ou seja, pelo IRS é sempre mais previsível  mas que muitos consideram “socialismo”, caros, numa casa a arder não existe ideologia existe pragmatismo e uma boa dona de casa sabe disso.

Do lado da despesa, Centeno cortou a fundo a despesa de capital(que tem o investimento público dentro da rubrica), em 2016 e cortou ao de leve na despesa corrente, basicamente ganhos na redução da despesa com juros e uns cortes horizontais para a Bruxelas ver, de resto, na despesa corrente, o processamento e a contratação de despesa futura aumentou de 2015 para 2018, mandando Mário Centeno pregos para o nosso caixão tornando a nossa despesa pública já de si ainda mais rígida. Em 2017, o efeito caixa fez aumentar a despesa de capital e o défice por si, portanto em termos de análise não é relevante. O relevante ainda é a continuação do aumento da despesa corrente de ano para ano mas, como cresce abaixo do crescimento do PIB, em termos de rácio mantêm-se controla, o pior, é quando o PIB cair e aquele volume de despesa, aquele bolo gigante, continuar assim como está, esta é a nossa bomba relógio.

O que nós queremos, o que os credores querem, mais precisamente, é consolidação orçamental, ou seja, reduzir o défice nominal de modo estrutural e sustentável, não uma consolidação de maquilhagem com retoques artísticos. Vamos então a contas:

Despesa Corrente 2015: 79,003.1 mil milhões de euros

Despesa Corrente 2016: 79,944.7 mil milhões de euros

Despesa Corrente  2017: 80.286 mil milhões de euros( acréscimo de 1283,3 milhões de euros)

Variação das Despesas pessoal, consumos intermédios e transferências correntes(2017-2015): 2056,3 milhões de euros(+)

Variação das Despesas com Juros(2017-2015): -773 milhões de euros(-)

Variação da Despesa Corrente(2017-2015): 1283,3 milhões de euros(+) (Var das despesas com pessoal(..) – Var.Despesas com Juros)

Fonte: Pordata

Isto tudo para vos explicar o seguinte, o processamento de despesa aumenta, o seu valor monetário, mas o PIB cresce e consome esse acréscimo, fazendo com que o bolo total dessa despesa que dividida por um bolo ainda maior e em crescimento como o PIB fique, até que logicamente, menor em percentagem. Por isso é que temos alertas de vários quadrantes a nos darem avisos à navegação de modo constante, se por acaso, este volume de despesa que por “magia” em percentagem do PIB desce, continuar a aumentar em valor absoluto, isto é em dinheiro, então num contexto recessivo vamos não só ter um aumento brutal da despesa em percentagem do PIB como um aumento de gastos devido as despesas que este governo está a prometer a mais no futuro.

Não analiso a despesa de capital porque o bolo maior é o da despesa corrente, isto é salários, transferências sociais, consumos intermédios e juros. Quem quiser reformar o País tem que começar a reduzir despesa aqui, no bolo maior, não na despesa de capital, onde a facilidade de corte é maior mas as pressões de aumento no futuro também o são(não podemos deixar de comprar equipamento hospitalar para sempre.. por exemplo!). A verdadeira reforma do Estado é mudar a Constituição da República Portuguesa e cortar na despesa corrente de forma efectiva, duradoura e sustentada. E quem disser o contrário não sabe de contas, não vive na realidade ou é socialista.

Mauro Oliveira Pires

 

 

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