Legislar para matar

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Começo por dizer que sou sensível ao sofrimento profundo. Que o conheço porque o senti. Que sei o que é perder toda a esperança e deixar de ver luz. E que de facto confirmo que a vontade de morrer é algo extremamente sedutor quando nada, mas nada mais temos a perder. A morte, naquele momento, parece a salvação a que nos agarramos com toda a força porque estamos fartos, fartos da dor e queremos partir. Sobretudo se somos crentes e acreditamos na vida além da morte. Isso dá-nos alento para prosseguir no nosso objectivo. Mas morrer é irreversível e dou por mim a pensar, vezes sem conta, no que teria perdido se o tivesse feito. Sim, há gente que precisa de ajuda e é urgente resolver essa questão. Mas será legalizando a morte provocada? Vamos reflectir.

Em primeiro lugar não se tratam estes temas sérios e irreversíveis de forma brejeira, num circuito fechado entre deputados e muito menos à pressa.Nenhum partido político colocou a eutanásia no seu programa eleitoral. Logo nenhum está legitimado para o legislar. Se vivemos em democracia como tanto gostam de lembrar não podem agir como pequenos ditadores assumindo ser essa a vontade da sociedade. Não foi dado voz aos cidadãos, não houve debates públicos de esclarecimento sobre as propostas apresentadas, nenhuma televisão fez reportagens sobre o tema ou entrevistas com os proponentes, como raio se atrevem a levar algo para aprovação com o desconhecimento total da população sobre o que é ou não proposto? Quando não se debate o assunto em público surgem dúvidas, receios, medos e são todas legítimas. Quem disser o contrário é desonesto.

Porque o direito a morrer já existe. Todos podemos recusar – sem eutanásia legalizada – tratamentos ou pedir para desligarem as máquinas de suporte à vida. Todos. Assim como, de forma individual, qualquer um pode pôr termo à vida sem consequências para quem fica. Curiosamente, o suicídio individual que não passa ele próprio de um acto de alguém que quer pôr termo ao sofrimento prolongado, é criticado, é condenado social e politicamente. Quem não se lembra das polémicas à volta de Passos Coelho a quem apontavam o aumento de suicídios em Portugal? Ora se é um direito individual que põe termo ao sofrimento de cada um, porque se critica? O acto só é aceitável se for com aval do Estado, é isso?

Ironicamente enquanto à pressa se tenta aprovar a eutanásia em Portugal, as notícias dão-nos conta que há um desinvestimento colossal no SNS que põe em perigo tratamentos oncológicos e 70 000 pessoas sem cuidados paliativos, reduzindo a esperança a quem quer viver! Não é um paradoxo haver uma preocupação desmedida pela morte provocada e um desleixo completo por quem quer viver, faz sentido? Isto para não falar das recentes descobertas científicas que põem termo à dor crónica e que ninguém parece interessado em divulgar, porquê?

Por outro lado, é preciso compreender que não existe liberdade absoluta em sociedade. Isso é anarquia. É viver no caos. Porque as liberdades de uns vão condicionar a liberdade a outros. Por isso, a única liberdade absoluta é aquela que temos em privado. Aquela que podemos dispor como nos apetece, sem restrições. Mas em colectivo, tem de haver ordem. Tem de haver regras. Porque estamos em interacção com outros e esse convívio só é saudável se houver limites. Ora, quando queremos legalizar a morte provocada por terceiros (sem ser por nós), abrimos uma espécie de Caixa de Pandora que atinge todos por igual e cujo resultado só o podemos efectivamente ver na prática. Mas, tratando-se da legalização da morte e sendo ela irreversível, pode ser fatal para toda uma sociedade. Aqui, não se ganha liberdade, perde-se.

É estranho queremos avançar rapidamente sobre esta matéria tão complexa sem sequer querer ouvir quem já a tem em prática como é o caso da Bélgica e Holanda. Curiosamente esteve cá um desses mentores holandeses, o especialista Theo Boer, professor universitário de ética na Holanda e que testemunhou que apesar da lei ser só para casos excepcionais em determinadas situações, viu essa especificidade ser ultrapassada fazendo disparar as mortes não justificadas onde se incluem os dementes. E que hoje pretende-se alargar o direito já existente a pessoas com 75 anos que já não queiram viver! É o terror sobre os idosos em marcha.

Ademais, ninguém olhará da mesma maneira para os médicos e enfermeiros. Quando entrarmos num hospital com diagnóstico grave, jamais nos vamos livrar do medo sem saber se aqueles profissionais que nos calharam na rifa são pró-eutanasia e vão dar tudo por tudo para nos ligar à vida. A desconfiança vai reinar porque todos sabemos que num país com cultura corrupta muitos receberão dinheiro para fazer sumir à luz da lei. Não vale a pena fingir que isso não é possível. Sabemos que sim. Perguntem aos idosos holandeses que migram para lares na Alemanha, por medo.

Esta lei é a antítese da liberdade individual porque coloca na mão do Estado, corrupto, mentiroso, pouco transparente, a nossa tão preciosa vida, dando-lhe poder de decidir sobre ela. Assim, não tardará o dia em que vamos ter de deixar escrito que não autorizamos que nos matem em caso de perda de consciência num acidente, doença grave ou velhice.

Eutanásia é um retrocesso civilizacional. É o assumir do fracasso como sociedade que se demite de proteger, ajudar e cuidar numa era onde a ciência nunca foi tão evoluída e capaz das mais espectaculares descobertas. Porque retirar a esperança às pessoas? É também sinal de hipocrisia quando se criminaliza a prática nos cães a que chamam evolução para a legalizar nos humanos. Não faz qualquer sentido.

Recordo aqui que no AltaDefinição Cristina Caras Lindas contava que quis morrer depois de uma doença terrível que a pôs de coma e quando acordou só mexia a cabeça. Graças à equipa de médicos e enfermeiros extraordinários, que não desistiram, a quem ela agradece emocionada a vida que recuperou, diz-se hoje uma mulher muito feliz por poder usufruir do neto maravilhoso, que entretanto a vida lhe deu e que adora. Caso para perguntar: e se tivesses sido eutanasiada, Cristina?

Não precisa de responder, nós sabemos a resposta.

Cristina Miranda

Via Blasfémias 

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