O Governo Português é Irresponsável!

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Circo. É a palavra floral e de ordem no País das praias, bolas de berlim e vinho verde. Guterres, nos anos 2000, proclamou aos sete ventos da malapata que a reforma da Segurança Social da altura conseguiria suster o sistema de previdência social por mais 100 anos. Tais palavras não tinham feitiço e muito menos panos para tantos cálculos exagerados. Logo no primeiro Governo de Sócrates, numa outra “grande reforma” do sistema, mais uma vez este estaria a salvo.

Anos depois Passos viu e bem o problema de fundo, a Caixa Geral de Aposentações tinha reformados que, por um lado, descontaram o mesmo e trabalharam o mesmo número de anos que o privado e recebiam um conjunto de pagamentos mais elevados que estes, com isto, o sistema tinha e tem constantes défices crónicos estruturais, atingindo hoje um “excedente” devido as transferências públicas do Orçamento de Estado.

O plano de convergência de pensões de Passos fora aprovado em Conselho de Ministros e de seguida, os actuais coadjuvantes de António Costa, logo colocaram a medida para fiscalização no Tribunal Constitucional. Foi chumbada e mais um aumento de impostos, cortes de salários e despesas de ministérios Victor Gaspar teve que apertar e espremer para cumprir os objectivos internacionais.

Em 2015, no Programa eleitoral da PAF(Portugal À Frente), Passos tinha o plano de plafonamento de pensões como parte da solução do sistema de pensões, isto é, criar contas individuais para cada pessoa num sistema privado de pensões que cada um escolha, medida esta já implementada e com sucesso no Chile.

Factos são factos, o sistema de pensões português e todos os que sejam similares ao nosso são autênticos sistemas de Ponzi, um autêntico castelo onde escravos deitam a água do seu suor para outros beneficiarem. O Sistema depende infinitamente de pagamentos actuais dos nossos activos no mercado de trabalho, em troca de recebimentos futuros cada vez menores para si mesmos, para quem descontou portanto, pagando as actuais pensões que são financiadas pelos actuais activos.

Uma irresponsabilidade intergeracional aprofundada pela maré de políticos de esquerda e sociais democratas com tons de toranja. Ninguém soube fazer diferente, ninguém soube ser corajoso o suficiente no Pré-Troika. No Pós-Troika e até durante o Programa de Ajustamento, a fúria dos Lobbys, dos aventais e consecutivas jogadas de bastidores não deram para aprofundar a reforma estrutural que o País precisava em diversos sectores. Passos fez o que soube e o que pode.

Mas claro, Passos pode ter sido a excepção à regra pelo menos na vontade de mudança( apesar da não concretização de algo mais concreto para um projecto de reforma mais alargado do Sistema), só que as excepções acabam e o seu sucessor através de golpes contínuos de baú, a Troika Social Comunista, cuja cabecilha tem como expoente máximo António Costa, continua com palhas nos olhos e não faz um mínimo esforço para olhar e analisar o pântano e os pregos que deita para o caixão da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações(olhando para o défice crónico à parte).

O Socialismo tem uma particularidade deveras interessante, os seus líderes tem o dom da palavra, quando aplicam medidas contraccionistas ou de restrição orçamental, cujo nome evoluiu para uma palavra Catarínica mais sofisticada, a famosa Austeridade, estes passam por entre os pingos da chuva. O lixo que deixam é sempre dos outros, a incineração é sempre do campo ideológico contrário, mas depois o discurso não difere.

Todos são socialistas, outros de martelo e  foice, outros com construções sociais rocambolescas a roçar o cabelo de espantalho da nossa querida Fernanda Câncio. Outros ainda socialistas de vaca voadora, uma balbúrdia da quinta em pleno.

Se ninguém quer eliminar subsistemas públicos tornando o sistema de pensões num só sistema, não monopolista como o actual, com regras iguais para todos, evoluindo para um sistema parecido ao Chileno ou Suiço podemos contar as charadas das cativações que quisermos em contos de fadas do além, mas não nos livramos de uma Tetra Bancarrota ou Penta que não tenha um sabor sucessivo cada vez mais amargo.

Terminando o artigo com alguns dados em concreto do subsistema público da Caixa Geral de Aposentações. Primeiro ponto a referir, o número de beneficiários a receber o seu “abono”, ou pensão na linguagem mais corrente, é hoje maior que o número de funcionários público activos a descontarem para as reformas dos aposentados públicos. O sistema no que é o seu fluxo operacional de pagamentos e recebimentos está per si desequilibrado.

CGA
FONTE: Relatório e contas CGA, 2016.

O índice de sustentabilidade na rubrica dos “indicadores”, já nos diz que em 2016 e em 2015 o rácio de subscritores face a aposentados da função pública está abaixo de 1, trocando por miúdos, não temos funcionários públicos suficientes que sustentem o sistema em Pirâmide construído. Uma fraude que engana as pessoas, poucos explicam e querem explicar. Porquê? Perde-se votos, dá trabalho, como diria o outro, é chato.

O único garante dos pagamentos actuais das reformas dos funcionários públicos, são, então, os fluxos monetários do Estado em forma de transferências correntes e subsídios, como podem ver no gráfico 2 que apresento bem como igualmente na transcrição escrita do relatório e contas da CGA.

CGA 2.png
FONTE: Relatório e Contas da CGA, 2016

Se repararem, o fecho do exercício das contas da CGA em 2014 e 2015 mostrava-nos duas coisas interessantes, os custos e perdas(despesa), eram maiores que os proveitos(receita), apesar de em 2016 já podemos dizer que eliminámos o défice do sistema.

Eliminámos sim, mas de modo conjuntural e não estrutural, se formos analisar os factos, a única rubrica da receita que sustenta o aumento dos proveitos da CGA são as transferências e subsídios do Estado que aumentaram de 4,13 mil milhões de euros em 2014 para em 2016 o Estado transferir cerca de 4,926 mil milhões de euros cerca de 800 milhões de euros a mais mais coisa menos coisa em 2 anos.

Para reforçar o que disse anteriormente:

CGA 3.png
FONTE: Relatório e Contas da CGA, 2016

É só lerem, está escarrapachado:” Respeitantes à comparticipação do OE, destinada a assegurar o equilíbrio financeiro da Instituição”

Por isso, sem o efeito Estado, a nível das transferências públicas os exercícios consolidados de 2014 a 2016 apresentaram défices crónicos a variarem os -3,3 a -4,1 mil milhões de euros. Eles disto não falam, não discutem nem gostam que se discuta. Portugal não vive em liberdade, vive num regime fascista de ideologia de Estado única que tudo absorve e nada faz por mudar.

Mauro Oliveira Pires

 

 

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