O Bombardeamento Nuclear do Acordo do Irão

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A preocupação da sociedade civil internacional sobre a saída dos EUA do Acordo do Irão relembra-me a mesma preocupação com a Coreia do Norte.

Ambas as situações são distintas e, até certo modo, incomparáveis. Mas não deixam de ser um antecedente para uma possível III Guerra Mundial tal como tantas vezes somos relembrados diariamente pela sociedade civil nas redes sociais.

A verdade é que a 8 de Maio deste ano, Donald J. Trump, Presidente dos EUA, decidiu retirar o país do Acordo do Irão. O acordo foi assinado em 2015 por E3/EU+3 (Irão, EUA, Rússia, China, França, Reino Unido, Alemanha e o Alto Representante da União Europeia) para garantir que o programa nuclear iraniano fosse para uso exclusivamente pacífico.

Em Outubro de 2017, Donald Trump relembrou que, ou o acordo era renegociado ou os EUA sairiam do mesmo. Em Janeiro, tal voltou a ocorrer. De Maio não passou. Nunca poderão dizer que Donald J. Trump não cumpre as suas promessas.

Logo após a assinatura, existiram situações que despoletaram uma maior desconfiança de que o Irão não iria cumprir o acordo: a realização de testes de mísseis balísticos de longo alcance[1], horas depois da assinatura do acordo, e a condenação de um jornalista norte-americano[2], provaram isso mesmo.

Fareed Zakaria[3], célere intelectual académico, veio já reflectir sobre a quebra de confiança dos EUA perante a sociedade iraniana e perante os elementos políticos mais moderados e que se apoiavam no acordo como forma de integração do país com o mundo. Afirma que se o Irão é um actor perigoso e maligno tal como Trump o diz, certamente seria melhor ter o seu programa nuclear congelado ao nível pré-militar e monitorizado 24/7.

Esta perspectiva seria válida se, efectivamente, o Irão estivesse convicto e de boa-fé no acordo assinado porque se o actor é, de facto perigoso e maligno, não será um acordo que o irá impedir de atingir os seus objectivos.

Não refutam o facto (nem tentam sequer fazê-lo) de que o Irão é um regime repressivo e anti-americano que tem alastrado a sua influência na região. A viagem em 2015 de Soleimani à Rússia, líder das Quds Force (elite militar do Islamic Revolutionary Guard Corps – IRGC -), impulsionou a estratégia de ambos os países na Síria em apoio ao regime de Bashar Al-Assad. Esta viagem ocorreu logo após 10 dias depois da assinatura do acordo, que contemplava o levantamento de sancões europeias relativas ao IRGC, provando ser um desafio ao recente acordo. Soleimani esteve também envolvido na conspiração de assassinato[4] do embaixador saudita em Washington D.C.

 

O IRGC tem como objectivo preservar a revolução islâmica que ocorreu no país em 1979 tendo-se tornado um actor relevante no seu próprio país e na região. Os EUA acusam-nos de terrorismo pelo seu apoio ao Hamas e ao Hezbollah, estes dois considerados grupos terroristas também pela UE.

Na óptica da Administração Trump, o apoio a estes grupos ia contra o espírito do acordo nuclear, no entanto, Mohammad Ali Jafari, ministro dos negócios estrangeiros iraniano, veio afirmar que as bases militares norte-americanas na região seriam alvo de ataques[5] se a sua força militar fosse considerada um grupo terrorista.

De facto, a IRGC pertence às forças militares de defesa iranianas. Criadas por Khomeini, esta força manter-se-ia afastada do cenário político. No entanto, com Ayatollah Ali Khamenei, que sucedeu a Khomeini, a dimensão da IRGC foi alargada. Foi criada a Qurds Force, focada em operações externas e que tem trabalhado com o Hezbollah no Líbano e com o Hamas na Palestina.

De acordo com o relatório do Counter Terrorism Project sobre o IRGC[6], este organismo é o actor económico mais poderoso do Irão mantendo controlo sobre a National Iranian Oil Company e sobre o sector industrial, de comércio e serviços e até de mercado negro. Tem ligações com mais de 100 empresas controlando mais de 12 mil milhões de dólares. Para 2017/2018, teve um aumento de 55% no orçamento iraniano, passando de 4.5 mil milhões de dólares para 7 mil milhões.

O acordo não tem impedido a participação[7] e a influência iraniana em conflitos na região. Permanece o conflito no Iémen, onde o IRGC apoia os rebeldes Houthi[8], pró-xiitas, com apoio logístico militar; é mantido o apoio ao regime de Assad no conflito sírio; mantém-se a influência na política e na segurança no Iraque, não esquecendo os atrás referidos apoios ao Hezbollah e ao Hamas.

Em 2016, cerca de um ano após a assinatura do acordo, registavam-se novos lançamentos de mísseis balísticos capazes de atingir Israel[9]. De imediato, Benjamim Netanyahu, intercedeu junto dos membros pertencentes ao acordo que agissem considerando que este ataque era uma violação ao acordo. Os EUA, na altura sobre a Administração Obama, consideraram que o mesmo não foi violado ainda que na página 99 da resolução 2231 das Nações Unidas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a apoiar o acordo do Irão, se leia, explicitamente, que “Iran is called upon not to undertake any activity related to ballistic missiles designed to be capable of delivering nuclear weapons, including launches using such  ballistic missile technology, until the date eight years after the JCPOA Adoption Day or until the date on which the IAEA submits a report confirming the Broader Conclusion, whichever is earlier.”.

Para a Administração Obama, nada disto era óbvio.

O IRGC apoia o grupo terrorista Hamas que apoia a destruição de Israel. O Hamas, na sua carta constitutiva, afirma que o estado de Israel deve deixar de existir sendo destruído por muçulmanos.[10]

The Telegraph noticiava em Março 2016 que o Irão tinha disparado dois mísseis balísticos com as palavras “Israel must be wiped out” escritas em hebraico nos mísseis. Mísseis com 2.000 km de alcance são um confronto claro a Israel que o acordo do Irão não atenuou desde que foi assinado. Na altura, Joe Biden, reiterou a posição dos EUA no apoio a Israel, no entanto, os EUA, não reconheceram que o Irão tivesse violado o acordo. O Irão afirmava que os mísseis não tinham sido construídos para transporte de armas nucleares, logo, não violavam o acordo.[11]

Mal os EUA anunciaram a sua saída do acordo do Irão, o confronto entre os países agudizou-se. O The New York Times noticiava o lançamento de 20 rockets para a área controlada por Israel – Golan Heights – território fronteiriço entre Israel e Síria, que sofreu uma resposta militar pronta israelita.

A obtenção de armas nucleares pelo Irão seria um elemento bélico cujas consequências serão difíceis de prever. Todavia, o risco é sério. A Arábia Saudita já comunicou que irá perseguir essa tecnologia caso o Irão reinicie o seu programa de obtenção das referidas armas.

É incontestável na sociedade internacional o facto do Irão ter o propósito da obtenção de armas nucleares sendo o país um factor influenciador da região do Médio Oriente. A sua ligação com grupos terroristas que advogam a destruição do país de Israel, coloca esses grupos e seus aliados numa posição questionável de credibilidade e de segurança no cenário político internacional.

Imaginem constar da nossa constituição a destruição de algum país e ser queimada a bandeira de outro país em pleno parlamento gritando, como foi neste caso, “morte à América”.

A questão em causa não é o reconhecimento de que o Irão seja um país instável e que represente uma ameaça para a região e para a sociedade internacional, principalmente se alcançar o armamento nuclear. Isto é algo reconhecido. A questão em causa e motivo de discórdia é que o acordo assinado, na minha óptica, não era solução para atenuar esta perigosidade, ao contrário do que muitos ocidentais defendem. Permitia a manutenção de equipamento nuclear e o próprio lançamento de mísseis balísticos. O desrespeito pela cultura ocidental mantém-se inalterado e não era penalizado. De facto, a diplomacia apaziguadora não resolve, por si só, os problemas, principalmente quando a outra parte não pretende respeitar a todos os níveis um acordo que, apesar de tudo, os beneficiaria. E Donald J. Trump sabe disso.

A civilização ocidental sofre uma crise cultural e social interna onde a imigração é um dos tópicos quentes em discussão, nomeadamente com a entrada de pessoas que não cumprem respeitar os princípios civilizacionais ocidentais. A defesa dos princípios e valores ocidentais são menosprezados pelos próprios ocidentais que teimam em não reconhecer, por desconhecimento ou ignorância propositada, os verdadeiros perigos que ameaçam a nossa própria existência, relativizando-os. A nível interno tem de se ponderar muito bem o desenrolar desta crise pois acredito que isso influenciará, também, a tomada de decisões ao nível internacional. E Donald J. Trump também sabe disso.

Sara Albuquerque, Licenciada em Relações Internacionais pelo ISCSP(Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas) 

Fontes:

[1] Erdbrink, Thomas, Iran Tests Long-Range Missile, Possibly Violating Nuclear Accord, New York Times, 11 Out 2015

[2] Associated Press, Iran Sentences U.S. journalist to prison, Associated Press, 22 Nov 2015

[3] Zakaria, Fareed, Trump’s only possible Iran strategy is a fantasy, Fareed Zakaria, 10 Mai 2018

[4] Why It Matters: The Iranian Revolutionary Guard Corps Strengthened, Iran Nuclear Agreement, House Committee on Foreign Affairs

[5] Dehghan, Saeed Kamali, “It’s become a monster: is Iran’s revolutionary guard a terror group?”, The Guardian, 12 Out 2017

[6] Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC), Couter Terrorism Project

[7] Pascual, Carlos, Commentary: To contain Iran, look first to Yemen – not sanctions, 30 Abr 2018

[8] Saul, Jonathan, Exclusive: Iran Revolutionary Guards find new route to arm Yemen rebels, Reuters, 01 Ago 2017

[9] Lewis, Ori, Israel calls on powers to punish Iran for its missile tests, 12 Mar 2016

[10] The Avalon Project, Yale Law School, Hamas Convenant 1988

[11] Sanchez, Raf, Iran test fires missiles branded with words “Israel must be wiped out”, 09 Mar 2016

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