Sim, Temos que Reduzir o Número Funcionários Públicos

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O tema em questão, e bem, foi introduzida no debate pelo novo Partido Liberal Português a Iniciativa Liberal. Devemos ou não reduzir o número de funcionários públicos? A resposta é um redondo sim! Os gastos com pessoal são a 2ª maior fatia do grande bolo do Orçamento de Estado, é uma despesa flexível no corte a curto médio prazo mas de difícil manutenção para futuro acabando por não ser estrutural porque, essencialmente, quando Pedro Passos Coelho em 2013 quis introduzir o regime de mobilidade especial na função pública, esta foi chumbada pelos Juízes do Palácio Ratton devido ao não cumprimento do princípio da confiança, isto é, os funcionários públicos contratados antes de 2009 “sofriam” de um regime especial da valorização da “confiança” dada à sua carreira profissional, considerando que estas violam o princípio da garantia da segurança no emprego e da proporcionalidade.

Ou seja, no geral, não existe um impedimento geral na Constituição da República para se demitir um funcionário pública, mas, existem certas barreiras e interpretações ideológicas que se fazem que não deixam as reformas avançarem. É inacreditável que sejam funcionários públicos a decidir se podem decidir ser demitidos ou não, se podem levar com reduções salariais ou não, um trabalhador do sector privado sujeita-se a tudo, sujeita-se ao principio de seres competente ou vais para a rua, tão simples como isso.

O ajustamento macro-estrutural português foi violento para os lados do sector privado, o sector dos bens transaccionáveis acelerou o crescimento, as exportações de bens e serviços aumentaram, o saldo da balança corrente e de capital(anterior designação era bal.pagamentos), é hoje excedentária, isto tudo com impostos, impedimentos, regulações e burocracias de maior, uma atitude heróica da criatividade de cada empresário corajoso que criou emprego, riqueza e pagou impostos por isso no País do confisco e do Social comunismo, sem qualquer respeito pela propriedade privada e por si próprio, sim, porque em Portugal os portugueses não acreditam em si próprios e logo que são seres individuais para mudarem a sua própria vida, isto generalizando, claro.

Se o privado pagou, o sector público que também sofreu, mas não o mesmo que o privado, a dimensão do que é o aparelho do sector público pode ser feito de duas formas, ou se reduz salários definitivamente sem demissões, ou reduzimos o bolo através de despedimentos e não temos que ter mais reduções, quem vive da mesada dos Pais tem que fazer escolhas, ou isto ou aquilo, é o custo de oportunidade, nós vivemos do dinheiro dos outros, portanto as regras do jogo são dos outros, ou nos sujeitamos ou o nosso próprio envelhecimento da população e das estruturas produtivas, por falta de renovação do capital  e poupança baixa, vão nos condenar ao fracasso total enquanto País no longo prazo.

Deixo aqui os dados da despesa pública efectiva de 2016 para perceberem o que estou a dizer:

dgo
FONTE: Direcção Geral do Orçamento

Com podem ver as transferências correntes, despesas com pessoal e consumos intermédios(Aquisição….), são os itens orçamentais do lado da despesa com maior peso, como disse acima ambas de fácil corte mas de difícil transformação em corte estrutural, primeiro, porque ao Partido do Regime, PS, não lhes dá jeito e segundo era preciso uma revisão constitucional para que determinados “pequenos” entraves fossem eliminados.

Vamos a contas:

  1. Transferências Correntes: 25,3 mil milhões de euros(valores arredondados);
  2. Despesas com Pessoal: 15,9 mil milhões de euros(valores arredondados);
  3. Aquisição de Bens e Serviços: 8,5 mil milhões de euros;
  4. Juros: 7,9 mil milhões de euros;
  5. Outros: 5 mil milhões de euros;

Atenção que estes dados são da despesa efectiva da Administração Central, excluo as Administrações Públicas, mas percebem a ideia na mesma, temos uma despesa monstruosa à mesma.

A despesa com pessoal representa cerca de mais coisa menos coisa 25% da despesa pública, portanto temos que cortar não temos que ter aqui falinhas mansas, é o futuro de todos nós que está em risco. Segundo, neste cálculo estão incluídas o pagamento das pensões de reforma, por conseguinte os valores para efeito de discussão deste artigo estão inflacionados mas podemos ir por aqui também, as pensões tem que ser cortadas outra vez sim, o segundo País mais envelhecido da UE(!), não pode comportar tal irresponsabilidade de uma geração pagar os erros da anterior.

É uma discussão para outro artigo. Agora é necessário dar os parabéns à Iniciativa Liberal pela coragem demonstrada, apesar de alguns erros efectuados, algo normal em qualquer partido quer maduro quer em crescimento. Ao menos fez algo que o PSD e CDS ainda não fizeram. Pontos a favor já!

Mauro Oliveira Pires

 

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