Objecção de fundo

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A ideia instituída de que o financiamento público refreia a corrupção e a manipulação por parte dos grandes grupos privados, será mesmo verdade ou mera ilusão?

Em vésperas de Natal, era apresentada no Parlamento a nova lei de financiamento dos partidos. Congeminada em segredo em gabinetes à porta fechada, preparava-se para ser aprovada sem grande barulho aproveitando o facto dos portugueses estarem distraídos a sonhar com o bolo-rei.

De todos os partidos, só o CDS-PP e o PAN votaram contra. O CDS-PP não se limitou a votar, realizou um verdadeiro serviço público – expôs a situação na comunicação social. E foi assim que, em plena época natalícia, entre a missa do galo e a distribuição de presentes, os portugueses perceberam que os partidos se preparavam para aprovar uma lei que, entre outros abusos, lhes permitia a devolução total do IVA, uma forma encapotada de aumentarem o financiamento público. Perante a polémica que alastrou na comunicação social e nas redes sociais, o Presidente da República acabou por vetar a lei.

Chegámos à Páscoa e eis que a lei foi finalmente foi promulgada com a alteração na medida da devolução total do IVA, mas mantendo a possibilidade de angariação de forma ilimitada de financiamentos privados anónimos. Segundo o comunicado publicado no site da Presidência, o Presidente decidiu não vetar este novo diploma após as modificações feitas pela Assembleia da República, apesar da “objeção de fundo à alteração mantida, que elimina qualquer limite ao financiamento privado”.

O diploma aprovado passa, também, a permitir que os partidos utilizem gratuitamente espaços municipais ou de outras entidades públicas para as suas atividades partidárias, algo que até então a Entidade de Contas e sucessivos acórdãos do Tribunal Constitucional consideravam financiamentos ilegais.

Perante este cenário abusivo e vergonhoso, impõem-se indagar por que motivo os partidos não são financiados pelos contribuintes particulares e empresas através da doação de uma percentagem do IRS e IRC mediante a sua escolha. E na sequência dessa medida, estabelecer a obrigatoriedade de apresentarem uma lista pública dos doadores/financiadores. Qual a razão para continuarem a ser financiados pelo Estado? Ao defender este princípio, somos confrontados regularmente com uma ideia instituída e generalizada de que o financiamento público refreia a corrupção e a manipulação por parte dos grandes grupos privados. Mas será mesmo assim ou é apenas uma ilusão? Foi por ter financiamento público que o caso escabroso da PT/BES, com o aval do ex-primeiro-ministro José Sócrates, deixou de acontecer?

Se há algo que 40 anos de democracia não levantam dúvidas é que o financiamento público tem sido um chamariz para negócios obscuros e um garante para manter os mesmos partidos políticos em permanente rotatividade no poder,sem praticamente alterações no panorama político. Afinal, qual é o partido que consegue nascer e competir com este abuso pago por todos?

Sofia Afonso Ferreira

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia; Originalmente publicado no Jornal Económico

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2 comentários em “Objecção de fundo”

  1. Quer que um partido político , nunca tenha dificuldades financeiras?simples !Tem só que formar uma empresa estatal, ajudar uma empresa financeira ou um banco com contas duvidosas , e da seguinte maneira !
    1: Ha que enfiar um político ou um administrador com raises muito ligados a qualquer partido .
    2: E preciso que esse administrador concorde que tem essa posição só para ajudar os partidos políticos , depois e simples . Enfia se uns bons milhões nessas instituições , e com um contrato verbal , o dinheiro vai para aí mas depois vais ter que distribuir umas centenas de milhares pelos partidos , e como tens facilidade de organizar os off shores a conta de alguns políticos precisam de algum dinheiro .
    Não compreendo como o Sr. Presidente da República concordou com esta maldade , que é isso mesmo .
    Não é de admirar que tantos presentes de milhões de euros sejam distribuídos por tantos bancos . O dinheiro investido em BANCOS privados e públicos seria tão bem recebidos nos hospitais e mais uns euros a quem ganha uma reforma de miséria , ainda estou para perceber porque razão os governantes não quiseram desvendar os nomes dos devedores da CG de Depósitos assim como agora do novo Banco que tantos impostos nos está a causar , eu PERGUNTO SERA POR ESSE MOTIVO QUE AGORA OS PARTIDOS POLÍTICOS VÃO RECEBER MAIS AJUDAS ? Será por esse motivo que is partidos políticos querem manter em segredo de quem lhes dá o dinheirinho que é capaz de ser o dinheirinho de quem os governantes não querem desvendar os devedores desses bancos ?
    A mim parece me que desse dinheiro e capaz de haver alguns dividendos ? E então o PCP e o BE os defensores do povo alinham na charada do segredo dos deuses no que respeita aos devedores das grandes maquias e das cousas preparadas para as grandes dádivas do estado ? Este País e ridículo , assim não vamos lá , são 90 por cento da população a dar no duro para 10 por cento ter uma vida maravilhosa . HÁ UMA COISA QUE ME REVOLTA E haver tanto vigário que ficam ricos com o estado , e poucos ficam sem o que teem . Está preparado para isso ?
    O POVO TEM QUE ACORDAR , HÁ HOSPITAIS QUE NÃO TEEM CAMAS PARA OS SEUS PACIENTES ,MAS ESTs maquias de dinheiro para os tubarões aparece sempre . MAIS 800 milhões de euros para ajudar a limpesa das paridades desse novo banco ,? Irá ser todos os anos assim? Mais valia deixá-lo Cair , nas compreendo e conveniente para muitos . !

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