A Procuradora que Sai por INCOMODAR

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O meu artigo no Jornal Público esta semana.

O afastamento de Joana Marques Vidal da investigação penal é uma clamorosa injustiça para a Justiça portuguesa.

Joana Marques Vidal, mal tomou posse como procuradora-geral da República, elegeu o combate à corrupção como uma das suas prioridades, mas tem-se queixado da falta de vontade do Governo para o prosseguir, por não disponibilizar os meios necessários à ação do Ministério Público.

A sua primeira reforma deu-se no departamento que investiga crimes de colarinho branco e o seu mandato fica marcado pela firmeza e coragem com que tem conduzido os casos Operação Marquês e “Manuel Vicente” (Operação Fizz), caso que tem comprometido as relações entre Lisboa e Luanda.

Soubemos agora que o Governo não irá manter a confiança na atual procuradora e como o seu mandato termina em Outubro deste ano, não será renovado. O executivo está no seu direito em não reconduzir a magistrada, o que não pode é argumentar juridicamente que “a Constituição da República Portuguesa prevê um mandato único e longo” para o cargo em questão. Efetivamente, na revisão constitucional de 1997, definiu-se um prazo referencial de seis anos para o mandato do PGR, seguindo aliás o velho princípio Republicano de que os mandatos de cargos públicos devem estar previamente definidos na lei. Mas a Constituição não veda a possibilidade de o titular do cargo poder ser reconduzido por igual período. Não pode o Governo avançar com uma proibição que não decorre da lei fundamental, para justificar uma decisão que procede do desconforto de ter uma PGR que foi proposta pelos sociais-democratas, que tem investigado com mão pesada um ex-primeiro-ministro socialista e que põe em causa os mais altos interesses angolanos.

Proibir o exercício de um cargo público deve ser sempre uma exceção ao princípio fundamental da liberdade individual inerente a qualquer Estado de direito e, por isso, condenável. Coloca-se, então, a questão de saber qual o limite máximo do mandato do titular deste cargo. Não só não existe limite máximo como a sua renovação ficará sempre dependente do balanço político que cada governo faça do desempenho do PGR. No caso de Joana Marques Vidal, magistrada de exceção, o seu afastamento da investigação penal é uma clamorosa injustiça para a Justiça portuguesa.

O autor escreve segundo as regras do Acordo Ortográfico (AO90)  

Pedro Borges de Lemos

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1 comentário em “A Procuradora que Sai por INCOMODAR”

  1. É sabido e seguro, qual é a pretensão desta gentinha de pau carunchoso. Cortar as pernas a quem faz Justiça dôa a quem doer. E a eles dói com certeza, senão não tomavam atitudes destas. Este anúncio, faz lembrar aquela boca do Trump, que eu condeno. Mas por outro lado face ás atitudes tomadas, talvez não seja descabida de todo. Haja Deus.

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