O LUGAR DAS DROGAS

O lugar das drogas é o mercado livre: Onde os consumidores, encontram exactamente o que procuram, com a qualidade que exigem, ao preço justo e sem restrições.

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A Cristina Miranda escreveu há poucas semanas um artigo com o título “O Lugar das Drogas é nas Farmácias”.

 

Um artigo escrito com a intensidade que a Cristina imprime sempre que escreve não pode, nem deve, ser respondido de imediato – sobretudo tratando-se de um assunto em que todos temos razões para termos uma posição rígida, convictos que estamos da bondade da nossa verdade, baseada na vivência de cada um e das suas convicções ideológicas.

Sendo a minha convicção ideológica o Libertarismo

tenho como uma das minhas citações favoritas uma frase do David Friedman “Todos têm o direito de viver as suas próprias vidas e de irem para o inferno da maneira que mais lhes agradar”.

Os libertários recusam qualquer intervenção do Estado que afecte a sua vida, limite a sua liberdade ou que interfira na sua propriedade. São estes direitos naturais que existem antes do Estado, e que o mesmo Estado, a existir, terá de garantir.

Há já algum tempo, escrevi um artigo, “Por uma lei que proíba o tráfico de drogas

 

sobre este tema das drogas e do papel do Estado. Sucintamente, nele refiro que a intervenção do Estado (legislativa, policial e prisional), tem sito totalmente inócua e favorecido não só o tráfico de drogas, como a corrupção dos elementos envolvidos no seu combate, ao mesmo tempo que se verifica a degradação da qualidade das drogas, e dos seus efeitos nefastos. Concluí então que o Estado português está unicamente interessado em manter a protecção dos lucros dos traficantes de droga. Assim:

“Manter o rumo é totalmente imbecil e irresponsável, para além de constituir um claro desperdício de meios.

Quando a legislação nacional despenalizou o consumo da cannabis mas continuou a proibir o consumidor de a produzir ou adquirir de forma legal, criou as condições ideais para a protecção e maximização do lucro dos traficantes.

Não reconhecer isto é ignorar a realidade. Será por falta de perspicácia, em sentido económico, por parte do poder legislativo? Cada um que tire as suas conclusões!”

Esta longa introdução visa caracterizar a perspectiva de uma direita (libertária) que se opõe a uma outra visão de direita (conservadora).

Farei o cotejo de posições seccionando o texto da Cristina em 3 blocos, recorrendo para cada um deles, a citações do texto referido, que aqui tento refutar.

PRIMEIRO – LIBERALIZAR É FALSA VIA

É preciso acabar urgentemente com esta irresponsabilidade dos Estados que ajudam a difundir informação FALSA (seguindo a cartilha do multimilionário Soros) de que consumir canábis para fins recreativos não tem mal algum (porque é droga “leve”) e que a liberalização é imperiosa para acabar com o tráfico e as máfias. Mas se assim é como explicam que a Holanda esteja agora a braços com os turistas da droga que fez aumentar o narcotráfico nas ruas dos coffee-shops e o Colorado que passou a ser destino dos toxicodependentes de todo o país?”

Isto é um bocado denso – haverá que se desmontar em várias peças:
a) que os Estados ajudam a difundir informação falsa – isto é pacífico, sim Cristina! … e que ao fazê-lo seguem a cartilha do Soros – aqui acho que não! Já o faziam antes de Soros ter nascido, e se há área em que não precisam de aprender nada com o Soros, esta é seguramente uma delas. O Soros, ao pé dos gangues Estatais é um amadorzinho!

b) que a liberalização é imperiosa para acabar com o tráfico e as máfias – é sim, lamento, mas isto é epistemológico, se os abacates não forem comercializados livremente haverá tráfico e máfias do abacate assim como haverá tráficos e máfias para o abacaxi e a abóbora… por ordem alfabética, até à letra z. Por uma razão simples, é que para que exista tráfico é necessário que o produto traficado não possa ser livremente comercializado. Assim, a liberalização do comércio de um produto, qualquer que ele seja, acaba automaticamente com o tráfico.

c) os casos de Amsterdam e do Colorado (USA). Comecemos por Amsterdam: a procura que existe de drogas que não se consomem nas coffee-shops é maior por existirem coffee-shops? Não, é menor! Quem já teve a oportunidade de passear em Haarlemmerstraat sabe que a oferta de drogas é muuuito menor à que existe, por exemplo nas Ramblas, ou na Ribeira, de cidades como Barcelona e Porto, respectivamente, onde não existem coffe-shopps! Quanto ao Colorado, que legalizou a marijuana recreativa em 2012, o que distingue este Estado de todos os outros? Também no Alaska, na California, no Maine, em Massachusetts, Nevada, Oregon e Washington existe a liberalização da produção, comercialização e consumo recreativo de cannabis. É que, de acordo com este relatório do Department of Public Health and Environment (DPHE) do Colorado, constituído por 14 membros especialistas em epidemiologia de drogas, epidemiologia de vigilância, toxicologia médica, medicina pediátrica, psiquiatria, toxicodependência, farmacologia, medicina pulmonar, medicina neonatal e perinatal e saúde pública concluíu o seguinte:

  • Não se alterou, desde a legalização o número de pessoas que utilizam ou a freqüência de uso entre usuários;
  • Com base nos dados mais abrangentes disponíveis, a percentagem de adolescentes utilizadores de cannabis é idêntica à média nacional.
  • Não se identificaram novas disparidades no uso de cannabis por idade, gênero, raça, etnia ou orientação sexual desde a legalização.
  • O uso diário ou quase diário de cannabis entre adultos é muito menor que o álcool diário ou quase diário ou uso do tabaco. Entre os adolescentes, o uso de cannabis é menor que o consumo de álcool.

Ou seja, nada leva a crer que a liberalização do consumo de cannabis, para fins recreativos, tenha trazido qualquer novo problema ao Estado do Colorado…

SEGUNDO – PROIBIÇÃO NÃO AUMENTA O PROBLEMA

Outra falácia para vender a teoria é que a proibição aumenta o problema. Então porque não é problema na Arábia Saudita?”

Ahhh a Arábia Saudita, esse paraíso na terra, onde uma garrafa de vodka Smirnoff se pode comprar por 250 EUR, apesar de existir uma lei que condena à morte, em execução pública, quem beber álcool e condena a pena de cadeia, de 1 a 6 meses quem consumir haxixe!

 

Ahhh a Arábia Saudita, esse paraíso na terra, que tanto tenho evitado conhecer, por ser a antítese de tudo aquilo em que acredito, por ser terra onde os Direitos Humanos não têm expressão, é um sucesso no combate às drogas? Bom, há que gooooooglar, tentemos “Drug Addiction Saudi Arabia”, e a primeira opção é

“The Growing Addiction Problem in Saudi Arabia”

Problem? também aqui? Nem neste paraíso, se resolveu este problema com a proibição? E que tipo de problema é? Um grupo de sheiks fumou uma ganza? Nooop, “Since 2004, Saudi Arabia has reported the highest number of amphetamine seizures in the world. That number making up a staggering 30% of the global figure”

que na língua de Camões quer dizer que a Arábia Saudita tem o maior numero de apreensões de anfetaminas do mundo: 30% do total mundial! Ora, se assim é, ficamos na dúvida o que andará a fazer nesse país tanta anfetamina, porque das duas uma: ou é malta que gosta de ver anfetamina apreendida e por isso a leva para a Arábia Saudita, recebendo de bónus umas chibatadas e um par de meses na cadeia, ou então, o mercado saudita é enorme e os lucros a obter compensam o risco – estou mais tentado a acreditar nesta última opção, mas cada um que aposte por si.

Deixando o racional puro, será que existem estatísticas que permitam tirar conclusões empíricas?

“Although statistics around the precise number of drug addicts in and around the region have been hard to come by, statistics from rehabilitation centers in the area have shown a dramatic increase from the 10 thousand people a year in the 2000’s, to currently treating more than 50 thousand patients annually. The rising drug epidemic and corresponding addiction crisis is something that needs to be tackled head on, and in a more open form of acknowledgement. The numbers don’t lie, and at this rate, they don’t seem to be slowing at any time in the near future.”

Ou seja, não há estatísticas mas o numero de pacientes em centros de reabilitação aumentou de 10 mil para 50 mil. É certo que isto não quer dizer muito, porque não sabemos quantos drogados existem fora dos centros de reabilitação, mas não é menos certo que quando o negócio dos centros de reabilitação cresce, quer dizer que algo não vai bem no paraíso saudita.

Mas a magia do Gooogle não fica por aqui. Consciente que sou de que parece mal escrever um artigo baseado em pesquisas Google até fico constrangido em apresentar outras fontes que nos elucidem sobre o problema da droga na Arábia Saudita – que como ficou claro, desde o início, ignorava totalmente. Peço portanto a vossa paciência, só para mais um link:

SAUDI ARABIA – 40% of young Saudi drug addicts taking Captagon

Em conclusão, cara Cristina, o paraíso saudita parece-me ter mal resolvido o problema do consumo de drogas, predominantemente, haxixe, anfetaminas e opiáceos.

Acreditar que a proibição do consumo de um determinado produto é a solução é ignorar os erros do passado, por exemplo o que foi tentado no “Volstead Act” (1919) (“lei sêca” dos EUA) que proibiu a produção, importação, transporte, venda e consumo de bebidas alcoólicas e é ignorar que as consequências sociais dessas proibições são muito mais nefastas! Insistir no erro, via aperfeiçoamento legislativo, penal e coercivo é sintomático de falência de espírito lógico.

 

TERCEIRO – A LIBERDADE INDIVIDUAL

“O lugar das drogas é nas farmácias e com prescrição médica. Porquê? Porque não existem drogas inócuas. A famosa canábis, que todos querem ver circular livremente em nome da liberdade individual tem implicações sérias a vários níveis (não só individuais) que não podem ser descuradas.

(…)

Porque defender drogas sem prescrição é defender a dependência aniquilando por completo a liberdade do indivíduo que passa a ser prisioneiro da sua própria liberdade.

É preciso pensar seriamente nisto antes de cometer os mesmos erros que os outros países pseudo-liberais.”

“O fim último da lei, não pode ser o de restringir, mas o de alargar a liberdade” dizia John Locke, no sec. XVII pelo que o lugar das drogas deverá ser nas farmácias, se e só se, isso contribuir de algum modo, para aumentar a liberdade dos cidadãos. O que parece evidente é que sendo só as farmácias a vender droga essa condição se não verifica. Porque não nas tabacarias? Ou em máquinas de venda automática, como acontece actualmente, por exemplo, na Suiça?

“Porquê? Porque não existem drogas inócuas” … mas venderem-se na farmácia reduz a sua inocuidade?

“Porque as drogas se devem vender com prescrição médica” então, se me apetecer fumar um charro tenho de ir ao médico de família? “Sr. Dr., tenho sido um bom chefe de família, tenho os impostos em dia, já não fumo uma ganza há mais de um ano, e agora, sabe, faz um bocado de frio à noite e tem-me dado uma palpitação de ansiedade, custa-me a adormecer, de modo que preciso de fumar uma ganza na próxima sexta à noite depois do jantar com um grupo de amigos”. E só então, munido da competente prescrição médica, caso os argumentos invocados sejam atendíveis, poderá o paciente dirigir-se á farmácia a aviar a competente receita.

Ora, se é certo que a cannabis é de facto um fármaco poderoso,

por favor veja este vídeo,

https://www.youtube.com/watch?v=zNT8Zo_sfwo

não é menos certo que a generalidade das pessoas que a consomem, o fazem por motivos recreativos. E aqui a farmácia, não faz muito sentido – embora me ocorra que, durante muitos anos, já lá vai o tempo… era só na farmácia que se obtinha o produto-campeão da recreatividade, a saber, o preservativo. Tendo as farmácias perdido o exclusivo da comercialização do produto, como perdeu de inúmeros outros, perdeu a sociedade (como um todo), algo? Não me parece!

Concluo:

O lugar das drogas é o mercado livre: Onde os consumidores, encontram exactamente o que procuram, com a qualidade que exigem, ao preço justo e sem restrições.

O lugar das drogas, não deveria ser um lugar em que o Estado protege o lucro dos traficantes e em que estes pressionam o comprador a adquirir não a droga que ele pretende mas a que eles têm para vender.

“É injusto e insensato privar um homem de sua liberdade natural mediante a suposição de que pode abusar dela.”

George Washington

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