A lei de Ferro dos Partidos

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O meu artigo de hoje no Jornal Económico.

A eternização no poder pelo poder tem tornado as máquinas partidárias gradualmente mais pragmáticas. A identidade tem dado lugar ao oportunismo e a seriedade à conveniência.

Em Portugal, dentro dos partidos políticos, sobretudo dos que integram o arco da governação, mantém-se um sistema de aparência democrática na elegibilidade dos seus dirigentes. O défice democrático começa na profissionalização das elites e pessoal partidário, que não conseguem viver de outra atividade senão da própria política. A começar nos que precisam de lugares eletivos ou de nomeação para sustentarem a família e, por isso, obrigados a caucionar a sua designação para as listas partidárias.

A garantia de estabilidade da classe dirigente conduz ao controlo pertinaz das estruturas de base, levando às relações de vassalagem. A cadeia tem a sua lógica: quem ainda não tem poder torna-se próximo dos influentes e passa a contribuir para os fortalecer de forma a também ser escolhido mais tarde. E, assim, começam a levedar as oligarquias internas que filtram os seus elementos, de modo a ficarem só os que não as ponham em causa. Todos os que representarem ameaça serão ostracizados e tendencialmente eliminados. Generaliza-se o comportamento de cartel, constituindo-se um casulo fechado, apenas recetivo àqueles que o beneficiarem.

O funcionamento interno dos partidos chegou a um tal ponto de corrupção que põe em cheque a legitimidade do sistema partidário. A promiscuidade entre o apoio político e a compensação de cargos no Estado determina os jogos de poder. A ocupação dos lugares com base numa lógica de pagamento de favores e distribuição de sinecuras, em vez de se ter em conta a qualidade, o mérito ou a prossecução das políticas públicas prometidas em campanha aos eleitores, vai descredibilizando a política e os seus agentes. Cada vez mais a energia interna dos partidos provém de práticas sem ética, que se normalizaram no sistema e que vão estimulando populismos irresponsáveis a despontar um pouco por toda a Europa.

Está na altura dos partidos começarem a mudar por dentro e terem a coragem de abrir o corpo do monstro. A perpetuação das oligarquias e a generalização da sucessão dinástica ao nível das distritais, das concelhias ou das juventudes partidárias impede a conflitualidade interna e permite passar uma imagem de coesão partidária útil ao marketing político. A eternização no poder pelo poder tem tornado as máquinas partidárias gradualmente mais pragmáticas. A identidade tem dado lugar ao oportunismo e a seriedade à conveniência. Enquanto não se partir para uma reforma profunda, responsável e rigorosa do sistema político português, em que todos estes temas são tratados sem peias, não poderemos ambicionar por representantes que defendam genuinamente o interesse coletivo.

Com todos os seus defeitos, os partidos continuam a ser o pilar da democracia, mas o desvirtuamento dos seus métodos e princípios também pode transformá-los num perigo para a sustentabilidade da mesma.

 

Pedro Borges de Lemos

Advogado e Militante do CDS-PP.

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