O toma-lá-dá-cá continua…

O último mau exemplo foi a nomeação por Costa do seu amigo Lacerda Machado para administrador da TAP.

A nomeação de familiares, amigos e militantes do partido dos governantes, para cargos na administração pública e de representação do Estado continua a envergonhar o regime democrático e a pôr em causa o natural recrutamento pelo mérito.

O último mau exemplo foi a nomeação por Costa do seu amigo Lacerda Machado para administrador da TAP. Para prevenir acusações na nomeação de boys, Passos Coelho criou em 2011 a CReSAP, uma comissão de selecção dos candidatos para cargos públicos de direcção superior. Mas a eficácia desta comissão revelar-se-ia desastrosa já que a então ministra Assunção Cristas fez ocupar 80% dos lugares vagos no seu ministério por boys de confiança.

Um organismo que se pretenda isento, e que supostamente garanta a seleção pelo mérito, deve ter um presidente independente e não comprometido com anteriores Governos da mesma cor política. Ora desde fevereiro deste ano que a CReSAP é presidida por Maria Júlia Ladeira, nomeada no Governo de Sócrates para adjunta do gabinete da secretária de Estado adjunta e da saúde e, mais tarde, para subdiretora-geral do Instituto de Informática. Embora a justificação seja sempre a mesma para a nomeação de boys – de que “são pessoas competentes”, o facto é que essa competência não é, geralmente avaliada, em igualdade de circunstâncias com outros candidatos e, portanto, será sempre legítima a dúvida de que haveria quem fosse mais habilitado para o desempenho do lugar.

Urge mudar o sistema, dar-lhe transparência e introduzir rigor nos concursos públicos para todos os cargos com excepção dos de confiança política, acabando-se com as short-lists em que os ministros podem escolher o nome do candidato que preferirem, muitas vezes os menos capazes para as funções.

Também a entidade que fiscaliza a seleção dos candidatos deverá ser presidida por um independente que não fique numa relação clientelar ou a dever favores a quem o nomeou, devendo ser provido pela Assembleia da República e não pelo Governo.

A coragem de denunciar recrutamentos em que os primeiros colocados não são obrigatoriamente os nomeados e acabar de vez com o `toma-lá-dá-cá` no processo de escolha, são as prioridades do momento a poucos meses de os portugueses manifestarem a sua vontade nas urnas.

Pedro Borges de Lemos

Fonte: Jornal Público.

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