Social-democracia nunca!

Texto inicialmente publicado no Instituto Mises Portugal :  http://mises.org.pt/2017/04/social-democracia-nunca/



Texto lido : https://www.youtube.com/watch?v=1jcxu0oyQI4

Num precedente texto[1], fiz a apologia que a social-democracia poderia perfeitamente se enquadrar com o liberalismo. Este texto suscitou alguns apontamentos por parte do Mateus Bernardino que considero extremamente pertinentes e que me permiti de retomar, reorganizar e completar.

  • Definição

Em primeiro lugar, existe um problema relativamente importante para o que diz respeito à definição de social democracia. Esse problema não está associado à categorização em termos de esferas de liberdade que aparentemente o André empreendeu. Ele está associado à natureza mesmo do que define aquele paradigma político. Isso quer dizer, a social democracia é um conjunto de ideias, mas sobretudo, uma estratégia política perfeitamente coerente com esse conjunto de princípios, valores e ideais socialistas. De forma clara, a social democracia é apenas a aceitação de uma estratégia revolucionária menos radical, e procurando utilizar do aparato democrático que se encontra desde o século XIX em determinadas civilizações ocidentais com intuito de implementar, progressivamente, o projeto político socialista, e toda agenda de reformas que possa ajudar nessa estratégia que terminará por moldar as instituições sociais do ocidente de forma a que elas não sejam, depois, mais do que a própria síntese daquele projeto socialista. A ideia geral se expressaria muito bem naquela proposição dizendo, grosso modo, “que todos serão socialistas sem sequer darem conta disso”.

Enquanto estratégia política, a social democracia pode envolver, mobilizar ou instrumentalizar – para aquele projeto –, ao mesmo tempo, a maioria das mais diversas correntes e tendências socialistas, indo desde marxistas radicais até “social-liberais” centristas, e englobando desde respostas concretas e aplicadas aos problemas sociais quotidianos até um ideal de valores sociais, institucionais e socioculturais que terminam por incrustar na vida pública e social a mentalidade coletivista, estatista, assistencialista, igualitarista e de democracia total – desde que compatível com suas aspirações e agenda.

Tudo isso esclarecido, é preciso ter cuidado ao apresentar a social-democracia como uma versão mais liberal de socialismo, por mais que ela seja, de fato, dentro da ótica revolucionária, menos danosa em termos de liberdades. Isso porque ela não tem qualquer vínculo efetivo ou compromisso legítimo com o liberalismo. Vale uma revisão das teorias de Rosa Luxemburgo, do desenvolvimento do movimento Fabiano na Inglaterra e algumas noções sobre Antonio Gramsci para o que diz respeito aos aspectos socioculturais.

  • Prática

A ideia geral de que com governos sociais-democratas é perfeitamente possível alinhar uma produção indireta pelo Estado (regulamentação, parcerias público-privadas, concessões…) a uma certa autonomia para a iniciativa privada, ou ainda, é possível que o governo forneça serviços sociais sem tolher totalmente a liberdade para o empreendedorismo. Deste ponto de vista, a social-democracia é com certeza menos custosa em termos de liberdades que o socialismo desenvergonhado.

No entanto a social-democracia continua a ser um mal menor; é interessante lembrar que o modelo está longe de representar uma pauta ou agenda efetivamente liberal, fundada na propriedade. E se tomarmos como referencia um ambiente de liberdade, o custo de empreender e de gerir negócios é bastante elevado, não fosse pelo peso do fardo fiscal e da papelaria burocrática, que acaba muitas vezes por inviabilizar a entrada nos mercados ou favorecer os produtores consagrados, e limitando o potencial de crescimento dos pequenos negócios. É o ambiente perfeito para o capitalismo de compadres.

Assim, isto demostra que a social democracia não tem verdadeiramente um objectivo. É uma mera constatação, que tanto pode ir para um lado como outro. A famigerada conversa entre Otelo Saraiva de Carvalho e Odolf Palme[2], é um indício que nos explica uma das razões pela qual social-democracia nórdica é mais liberal que, infelizmente até agora, a social-democracia portuguesa.

  • Path dependence

A social-democracia tem por consequente a fraqueza de ser um mero intermédio, a sua vocação liberal apenas se poderá revelar se for pilotada por liberais, ou pelo menos pessoas que apliquem uma agenda mais liberal nem que seja por força das circunstâncias[3]. Essa fraqueza é tanto mais perigosa quando sabemos ao que ponto o Estado está sujeito à “path dependence”.

O que é a “path dependence”? Traduzido literalmente significa a “dependência do caminho”[4], e dito de maneira mais colorida, é simplesmente o comodismo. O Estado, como qualquer um de nós, tem uma certa tendência para se deixar influenciar pelas decisões do passado, em continuar a lógica que vem detrás. A “dependência do caminho” foi particularmente visível com os Governos de Margaret Thatcher que, apesar de toda a retórica liberalizante e várias medidas tomadas nesse sentido, foi por exemplo incapaz de cortar na despesa social do Estado, como se pode ver no gráfico abaixo[5] :

Ora a social-democracia é apesar de tudo uma ideológia que, no mínimo, defende fortes gastos sociais e impostos correspondentes. É pouco provável que venha a aceitar privatizações e liberalizações em troca de esses mesmos gastos e impostos pelo simples peso da História. Além que quem diz impostos e gastos diz administrações, diz burocracia, diz regulamentos. Pois serão necessários funcionários para cobrar e redistribuir os montantes, teremos de lhes dar meios para tal, teremos de edictar regulamentos para saber o que taxar ou não, como redistribuir ou não etc. Ou seja ainda fazer um compromisso sobre os gastos e os impostos, é potencialmente aceitar um compromisso que nada mude!

  • Conclusão

Voltanto assim ao tema do PSD, e de maneira geral ao “entrismo”[6], esperar por si só que aquele partido liberalize a fundo Portugal é ser francamente ingénuo. É certo que a situação de fragilidade financeira do Estado português fez com que dificilmente este possa continuar a inchar continuamente.

No entanto fazendo jus à “dependência do caminho” algumas medidas liberalizadoras tomadas por Passos Coelho poderão ter algum impacto para se continuar no caminho da liberdade. Agora não se trata de defender aqui que a melhor forma de liberalizar é de entrar no PSD.

Cada um faça como bem entender, e tenha sucesso na tarefa. Estes textos serviram para demonstrar sobretudo que não se obterá grande coisa esperando que os outros se mobilizem. Mais, nunca se esqueçam que se o Bom é impossível de alcançar, apenas podemos tender a ele, podemos sempre conseguir fazer pior… #Venezuela.

Também serve de apelo aos militantes e dirigentes do PSD. Em si a social-democracia não é um fim. O fim é o bem-estar sustentável das pessoas. Ora a recente falência do Estado, e a sua incapacidade em resolver os problemas dos nossos compatriotas, quando outros países mais liberais chegam a melhores resultados apenas vos devem incentivar a considerar o liberalismo como algo de bom para implementar.

Mesmo eleitoralmente, ter um discurso e uma prática liberal paga. Lembrem-se da campanha de 2011, em que Passos Coelho era taxado de ultra-liberal. Não acabou por ganhar as eleições? Durão Barroso também ganhou a prometer várias medidas liberalizadoras. Cavaco Silva ganhou duas maiorias absolutas sendo o primeiro a dar a maior machadada ao PREC. Sá Carneiro também ganhou voltando a aproximar-se de ideias mais liberais[7]. E, pelo contrário, em que circunstâncias o PSD perdeu as eleições?

Com Manuela Ferreira Leite, provavelmente a mais estatista dos candidatos em 2008 e como o revela a cada dia que passa desde então. Com Santana Lopes, que já andava a prometer o fim da austeridade (que nem veio…). Com Fernando Nogueira, o mais “consensual” dos candidatos. Com Mota Pinto o mais próximo candidato do PS que fez a seguir o Bloco Central. O próprio Sá Carneiro não ganhou em 1975 e 1976 quando andava a repetir os chavões do PREC, se bem que de forma mais aromatizada. Sobre a campanha de 1999 é difiícil pronunciar-se, Durão Barroso foi chamado um pouco à última da hora depois da desistência de Marcelo. Além de ser difícil ganhar num contexto em que Portugal crescia a bom ritmo (com os alarmes a soarem cada vez mais é certo) e com uma das suas melhores notas em termos de liberalismo económico[8].

Aliás, eu aposto que Passos Coelho teria obtido a maioria absoluta em 2015 caso não tivesse havido o monstruoso aumento de impostos, se a CGD fosse privada como o próprio propus em 2008, se não se tivesse voltado a reverter a Lei do Arrendamento, etc.

Como disse o Carlos Guimarães Pinto, “entre a social-democracia do PS e a social-democracia do PSD, os portugueses tenderão a preferir a primeira, porque ao menos lhes garante paz”[9] (quem diz paz entenda os sindicatos calados e a comunicação social complacente, creio que nos entendemos).

[1] http://mises.org.pt/2017/03/social-democracia-sempre/

[2] Otelo : « Nós em Portugal queremos acabar com os ricos! »

Palme : « Curioso. Nós na Suécia queremos acabar com os pobres. »

[3] O Governo de Passos Coelho pode servir de exemplo, na medida em que a emergência financeira o obrigou a tomar certas medidas liberalizadoras para evitar que o Estado fosse à falência.

[4] http://www.cairn.info/resume.php?ID_ARTICLE=SCPO_BOUSS_2010_01_0411

[5] Thatcher esteve no poder entre 1979 e 1990. O grande corte corte occoreu portanto durante o Governo de John Major, o seu sucessor também conservador.

[6] Por «entrismo » entendo quem defenda que para mudar o sistema tenhamos de entrar nele.

[7] O meu episódio preferido de Sá Carneiro está na biografia « Solidão e Poder » de Maria João Avillez, p. 105 :

Sá Carneiro e mais alguns reuniram-se para elaborar as bases programáticas do PPD. Propuseram a Barbosa de Melo de o reler. Acabou por desistir dizendo : “há um equívoco, realizaram as bases programáticas de um partido liberal”.

[8] https://www.fraserinstitute.org/economic-freedom/graph?page=graph&area1=1&area2=1&area3=1&area4=1&area5=1&type=line&min-year=1970&max-year=2014&countries=PRT ; André Azevedo Alves, “Depois da década perdida”, p. 36, in : “XXI Ter Opinião 2013 – Adeus Liberdade. Viva a Liberdade”, Fundação Francisco Manuel dos Santos.

[9] https://oinsurgente.org/2017/02/15/uma-licao-para-o-psd/

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s